Senadores diminuíram valor previsto de R$ 175 bilhões para o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) a PEC da Transição. A medida assegura o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) com três mudanças principais em relação à versão inicial proposta pelo governo eleito:
- O valor fora do teto de gastos para o Bolsa Família caiu de R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões;
- O prazo de vigência do benefício social fora do teto passou de quatro para dois anos;
- O tempo para o governo eleito encaminhar ao Congresso uma proposta de novo regime fiscal passou de um ano para sete meses
Dessa maneira, o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá uma margem no Orçamento para pagar a partir de janeiro a parcela de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até seis anos na família. Com parte do dinheiro, a equipe de transição também quer turbinar outras ações, que foram promessas de campanha do petista, como Farmácia Popular, merenda escolar, aumento do salário mínimo e moradia popular.
O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário com pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para poder seguir para a Câmara.
O que MONEY REPORT publicou
- PEC da Transição deve ser votada nesta terça no Senado
- PEC da Transição deve cair para 2 anos com valor mantido
- Relatórios do Orçamento de 2023 serão analisados na CMO esta semana
- Lira e Lula acertam aprovação da PEC – e do Orçamento Secreto
- PEC da Transição consegue apoio e começa a tramitar no Senado
- Para 75%, Geraldo perderá força com petistas
- Mantega deixa transição e abre primeira crise pré-governo
- PEC da transição tratará apenas do Bolsa Família
- Quem está na equipe de transição
- Estadão flagra novos nomes da equipe de transição de Lula
- Alckmin não será ministro do novo governo, diz Lula
- Reunião entre Lira e Lula foi de ‘clima amistoso, de diálogo’
- O custo da PEC de Transição e o futuro fiscal do Brasil
- Alckmin anuncia parte da equipe de transição
- Os 9 desafios que Lula precisa trabalhar na transição
- Meirelles defende furar teto de gastos para pagar auxílio de R$ 600
- Equipe de transição inicia trabalhos na próxima semana
- Alckmin diz que Bolsonaro ajudará na transição
- Alckmin articula com o Congresso gastos fora do orçamento
- Entenda como funciona a transição de governo
- Alckmin comandará transição de governo