Magistrado foi responsável por casos da Operação Lava Jato no Rio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (28), por 11 votos a 4, afastar do cargo o juiz federal Marcelo Bretas, enquanto ele é investigado por supostas irregularidades na condução de processos. O magistrado foi responsável por casos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Bretas é alvo de três reclamações disciplinares no CNJ, que foram julgadas em conjunto. Por unanimidade, os conselheiros decidiram abrir processo administrativo disciplinar contra o magistrado. As reclamações que resultaram no processo são sigilosas e foram julgadas a portas fechadas. Somente os advogados de Bretas tiveram permissão para permanecer na sala.

Um desses processos diz respeito a uma reclamação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alega ter havido irregularidades na negociação de acordos de delação premiada homologados pelo magistrado. Em proximidade com promotores, ele teria negociado termos diretamente com advogados, informou a OAB.

Outro processo foi aberto pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que reclamou ter sido prejudicado intencionalmente por Bretas na eleição de 2018 para o governo do estado do Rio. Na ocasião o magistrado foi responsável por homologar delação premiada que envolvia Paes em um suposto esquema de propinas.

A terceira reclamação foi aberta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que investiga possíveis irregularidades na prestação de serviços judiciais sob responsabilidade de Bretas. Em nota, ele declarou que “sempre atuou na forma da lei para a realização da Justiça. E que não pode comentar a decisão do CNJ pois a ela não teve acesso, uma vez que foi tomada em sessão sigilosa”.