Em caso de insistência, o ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira pode ser alvo de um ação por desvio de finalidade

O clima é de constrangimento entre o alto escalão das Forças Armadas e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, após ser ventilado que os militares fariam uma checagem própria em tempo real da totalização dos votos de 385 boletins de urna no primeiro turno da eleição presidencial. Essa amostragem poderia garantir até 95% de confiabilidade. Ao tomar conhecimento da suposta iniciativa, Moraes cancelou a reunião que teria nesta terça-feira (13) com o titular da Defesa, o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira.

Agora pressionados pela possibilidade de esbarrar em crime de desvio de competência, já que os invadiriam sem permissão a área de atuação legal do TSE, o Ministério da Defesa informou que: “Militares não solicitaram qualquer permissão de acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral pelos Tribunais Regionais Eleitorais [TREs]”, que o processo eleitoral é de competência da Justiça Eleitoral e pautado pela “estrita observância da legalidade”.

Foi um recuo no contínuo morde e assopra institucional vivido em Brasília. A ideia inicial dos fardados era atender a um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição que cansativamente duvida da segurança das urnas eletrônicas – mesmo sem apresentar qualquer indício concreto de fraude.

Caso insistam abertamente, o ministro Nogueira pode facilmente acabar processado de acordo com os termos da legislação civil, afinal, para assumir a Defesa teve que trocar a farda e as estrelas pelo terno e gravata, perdendo a proteção corporativa. Assim, a miniapuração militar virou rapidamente um mico político sem autoria reconhecida

Com o reposicionamento oficial da Defesa, espera-se um tom mais ameno da parte de Bolsonaro sobre a segurança do processo eleitoral contra o TSE, em especial, o ministro Moraes, que também cuida do inquérito da fake news contra aliados do presidente.

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