Postulantes ao STF e à PGR foram pressionados por parlamentares da oposição sobre inquérito das fake news, pauta LGBTQIA+ e política de cotas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatinou nesta quarta-feira (13) o ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Em uma sessão morna, os parlamentares de oposição pressionaram os indicados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o inquérito das fake news, pauta LGBTQIA+, política de cotas, além de pautas ideológicas e sobre o passado dos indicados.
O modelo de sabatina conjunta é inédito. Após a sessão, cada indicação será votada na CCJ, formada por 27 parlamentares. A aprovação exige a maioria dos votos dos presentes. Em seguida, as indicações serão submetidas ao plenário do Senado, com 81 parlamentares. No plenário, são necessários ao menos 41 votos para a aprovação.
Confira como foram as principais respostas dos sabatinados:
Flávio Dino
- Ao ser questionado sobre a derrubada de leis por decisões monocráticas, Dino foi enfático: “Se uma lei é aprovada neste Parlamento de forma colegiada, o desfazimento não pode se dar por decisões monocráticas”.
- Acusado de arrogante e prepotente, Dino respondeu sobre urnas eletrônicas. Ele apontou que o debate sobre a segurança das urnas tem sido feito de forma exaustiva no país e disse entender que o sistema é seguro. Sobre o 8 de janeiro, reafirmou que a responsabilidade da segurança da Esplanada é do Distrito Federal.
- Após a exibição de vídeos no telão da comissão mostrando a morte de policiais e a presença de traficantes armados no Complexo da Maré – comunidade que Dino visitou em março, o ministro reagiu com uma indireta: “Até o senador Flavio Bolsonaro falou sobre narcomilícia. E é um tema que ele conhece muito de perto, esse casamento entre milícia com narcotráfico”.
- O senador Espiridião Amim (PP-SC) acusou Dino de ter ignorado os alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os riscos de invasão dos prédios públicos, em Brasília: “Eu não recebi mensagem da Abin, eu já demonstrei isso reiteradamente. Naquela ocasião, estavam pessoas da equipe anterior, porque, em 3, 4 dias de governo, só estavam nomeados no ministério eu, o secretário-executivo e mais a chefe de gabinete. Três pessoas. Todos os outros estavam na tramitação burocrática e, portanto, não eram pessoas por mim indicadas. E eu não recebi tais mensagens”, respondeu.
- O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), também cobrou o ministro sobre a atuação dele no 8 de janeiro, acusando o ministro de não compartilhar todas as imagens de segurança do prédio da Justiça. “Mais de 200 câmeras, apenas quatro foram apresentadas”, disse Marinho. “Eu não sei de onde surgiu essa ideia de que faltam imagens. Não, sobram imagens sobre o 8 de janeiro, inclusive as do Ministério da Justiça. Houve dois ou três ofícios encaminhando isso à CPI. Estão lá, 160 horas, mais ou menos, de filmagem”, explicou Dino.
A sabatina de Dino contou com afagos de senadores de oposição. Damares Alves (Republicanos-DF) chegou a pedir ao ministro que desse uma atenção especial ao combate à pedofilia e ao tratamento dos garimpeiros ilegais em terras indígenas. Para o ex-astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Dino lembrou que ele foi a primeira autoridade a lhe confirmar que a terra era plana. “De todos os brasileiros, só ele viu”, brincou o ministro da Justiça. “Eu espero ter tirado a dúvida”, respondeu Pontes em tom bem humorado.
Paulo Gonet
- Nas primeiras horas da sabatina, Gonet foi questionado pelo senador Fabiano Contarato (PT) sobre temas sensíveis que estão sob o julgo do Congresso, como o casamento homoafetivo e a política de cotas: “No trabalho eu indiquei quais seriam os elementos que devem ser levados em conta para que as cotas possam ser adotadas e apontadas como inequivocamente legítimas. Sou favorável as cotas, respeitadas as necessidades que as recomendam“.
- Respondendo a Marcos Rogério (PL-RO), Gonet declarou ser um entusiasta da liberdade de expressão e de imprensa, mesmo quando a notícia não é exata: “Nem sempre quem publica a matéria está agindo de boa-fé, e nem sempre essa pessoa tem o verdadeiro interesse de expor a verdade, mas há meios de se corrigir isso. Antes de coibir a liberdade de expressão, temos que verificar se existem meios para aquilo que está para ser divulgado pode ou não ser corrigido“.
- O senador Magno Malta (PL-ES) questionou o voto de Paulo Gonet, como vice-procurador-geral eleitoral, a favor da inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro por oito anos. Em resposta, o indicado à PGR afirmou que o parecer proferido foi resultado de um estudo apurado dos fatos relatados nos autos. Segundo Gonet, o caso estava enquadrado na hipótese prevista em lei, levando à consequente inelegibilidade.
- Gonet afirmou não ser contra a criminalização da homofobia e que, como jurista, respeita as decisões legislativas sobre uniões homoafetivas: “Se o legislador admite a união estável, o casamento entre o mesmo sexo, como jurista, é obvio que eu tenho que admitir isso também”.
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