Justiça foi acionada para cobrar R$ 900 milhões de cidades que realizaram matrículas falsas para aumentar repasses federais

O Ministério Público Federal (MPF-MA) do Maranhão acionou a Justiça para cobrar R$ 900 milhões de dez cidades do estado, suspeitas de produzirem matrículas falsas de alunos em programas de educação de jovens e adultos (EJA) para receber repasses indevidos de verbas do governo federal. Segundo o MPF-MA, as fraudes ocorreriam desde 2017. De acordo com o portal UOL, são dez ações civis públicas (ACPs) movidas a partir de abril de 2024, com a cobrança dos prejuízos ao erário provocadas pelo esquema.

As auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que as fraudes foram seriadas e ganharam ainda mais corpo durante a pandemia. Segundo as investigações, o trambique com dinheiro público incluiu o uso de CPF falsos de alunos e CNPJs de escolas inexistentes. Os dados inflacionados de EJA eram informados ao Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que, com base nisso, calcula a distribuição de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

As ações também pedem o congelamento dos repasses até a realização de um novo Censo Escolar, previsto para 2025. A Justiça autorizou o bloqueio de R$ 150 milhões em contas, o que atende ao pedido de suspensão do MPF até dezembro deste ano.

Segundo as investigações, as dez cidades receberam mais de R$ 753 milhões de forma indevida. Os promotores pedem que as prefeituras retornem o valor indevido recebido a cada processo. Com a soma do valor bloqueado pela Justiça (R$ 150 milhões), o valor total chega a R$ 900 milhões.

Para garantir que as escolas não fiquem sem verbas, a Justiça pediu que as administrações usassem outros critérios, como a estimativa feita pela Controladoria Geral da União (CGU) da quantidade de alunos matriculados no EJA.

Até o momento, dois servidores públicos foram presos. Em maio, outros dois foram detidos e mais sete foram alvos de mandado de busca e apreensão no âmbito da Operação Contrassenso, que investiga o esquema de fraudes realizado no município Santa Quitéria.

As cidades onde há suspeitas:

• Zé Doca;
• Igarapé do Meio;
• Serrano do Maranhão;
• Maranhãozinho;
• Bacuri;
• São Bernardo;
• Satubinha;
• Pio XII;
• Altamira do Maranhão;
• Santa Quitéria.