Objeto da crise entre Executivo e Judiciário, ele também foi eleito vice da Comissão de Segurança Pública, opondo o Legislativo ao STF
A temperatura só aumenta: o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) passou a integrar a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara nesta quarta-feira (27). Uma das atribuições da CCJ é analisar a viabilidade da cassação de mandatos parlamentares. O porém da eleição do deputado é que ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal(STF) justamente a perder seu mandato. Decisão a qual o Legislativo discorda e que da qual o presidente decretou perdão.
Com a confusão, a relevância do deputado do baixo clero e de expressão parlamentar quase nula ganha vulto catapultado pela base aliada do governo, em uma clara provocação ao STF, que ainda precisa julgar no colegiado os recursos de suas condenação. Para piorar, o deputado que fez sucessivas ameaças físicas aos ministros do Supremo também foi colocado em mais uma posição estratégica ao ser eleito em chapa única vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Logo ele, que quando policial militar colecionou detenções por descumprimento do dever funcional. Além destas, Silveira também será titular nas comissões da Cultura, da Educação e do Esporte.
Na votação, 20 parlamentares apoiaram o deputado condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente será o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA) e o segundo vice, Junio Amaral (PL-MG). Na posse, Silveira disse que os policiais militares são “perseguidos” e que ele mesmo foi preso de forma “arbitrária”. O deputado também defendeu combater o que chamou de “ativismo judicial” contra agentes de segurança pública – ele não deu exemplos claros.
No último 20 de abril, o Supremo condenou o deputado devido a ofensas e ameaças proferidas por ele contra ministros da Corte e por incitar a “animosidade entre as Forças Armadas e o Judiciário” em uma série de vídeos divulgados desde o fim de 2020. Menos de 24 horas após a condenação, Bolsonaro editou um decreto concedendo o perdão ao deputado, que pode ficar livre da prisão. Todavia, juristas divergem sobre a aplicabilidade do mecanismo, uma vez que o processo ainda não transitou em julgado.
O movimento aumenta a indisposição entre os poderes, com a briga expandindo ao legislativo. E as provocações não param por aí. Nos últimos dias, o deputado tem circulado pela Câmara sem a tornozeleira eletrônica. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Distrito Federal identificou que o equipamento está descarregado desde o domingo de Páscoa, 17 de abril.
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