Presidente do Banco Central e ministro da Justiça serão questionados pelos senadores na terça e na quarta
Duas figuras de proa do governo federal irão ao Senado prestar esclarecimentos e dar contribuições nesta semana. A fiscalização das transações financeiras das casas de apostas é um dos temas do depoimento do presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, que será ouvido pela CPI das Bets em reunião agendada para terça-feira (8), às 11h.
Já o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, será ouvido na Comissão de Segurança Pública (CSP) na quarta-feira (9), a partir das 10h30. Entre os temas, está a Portaria do MJSP de dezembro de 2024 que estabeleceu diretrizes para operações conjuntas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com forças de segurança estaduais. A norma é questionada pelo senador Sérgio Moro (União-PR), já que exige que “a participação da PRF nas operações conjuntas precisa ser autorizada pelo diretor-geral da corporação”, informou o ministério.
O convite a Galípolo atende a requerimento do presidente da CPI das Bets, senador Dr. Hiran (PP-RR). O tema central será a fiscalização das transações financeiras das casas de apostas. Em sua justificação, Hiran chama a atenção para o papel do BC na regulação do sistema financeiro. Os senadores da CPI precisam entender a real capacidade de rastreamento de transações suspeitas por parte do BC, a possibilidade de implementação de regras específicas para transferências de recursos envolvendo o setor de jogos pela internet e a avaliação do impacto econômico das apostas sobre o sistema financeiro.
Os jogos criados pelo setor que estão pendentes de regulamentação são chamados de “apostas de quota fixa”, que se referem às apostas online esportivas (as chamadas bets) e aos jogos online que se assemelham aos cassinos (como o Fortune Tiger, conhecido como Jogo do Tigrinho). A quota fixa é aquela que permite ao apostador saber de antemão quantas vezes a mais ele receberá sobre o valor apostado, caso premiado.
A CPI das Bets foi instalada em 12 de novembro de 2024 para investigar a influência das apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras e a possível associação com organizações criminosas. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) é a relatora.
(com Agência Senado)
