CPMI do Golpe aprova quebra de sigilos de Cid, Silvinei e Lawand

11 de julho de 2023

Medida foi tomada depois que ficou claro que os suspeitos não colaborariam com as investigações

Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apuras os ataques golpistas de 8 de janeiro aprovaram, nesta terça-feira (11), requerimentos para as quebras dos sigilos bancários, fiscal e de telecomunicações de pessoas e empresas alvos da investigação. Os principais alvos são o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e o coronel Jean Lawand.

Também foi pedido a quebra do sigilo de George Washington de Oliveira Sousa, condenado a nove anos e quatro meses de prisão pela tentativa de atentado a bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, em dezembro 2022.

Os requerimentos foram aprovados pela manhã, antes do início do depoimento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente da República Jair Bolsonaro. Cid é suspeito de participar de uma conspiração para reverter o resultado eleitoral do ano passado, o que incluía a eventual intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu telefone celular, peritos da Polícia Federal (PF) encontraram mensagens trocadas com outros militares que reforçam a suspeita de que o grupo tramava um golpe. A PF já encontrou evidências que o tenente-coronel reuniu documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado.

Cid também é acusado de fraudar os cartões de vacinação contra a covid-19, incluindo o de Bolsonaro e de parentes do ex-presidente. O oficial está detido desde 3 de maio.

“Os pedidos de quebra de sigilos que estamos fazendo hoje são de depoentes já ouvidos nesta comissão e que não contribuíram com os trabalhos [do colegiado]. Não dá para continuarmos os trabalhos da CPMI sem a quebra desses sigilos. Por isso estamos pedindo a quebra, por exemplo, [de sigilos] do George Washington, que veio aqui e não falou nada. Estamos pedindo a quebra, por exemplo, do [sigilo dos dados do coronel Jean] Lawand, que claramente aqui veio e mentiu nesta comissão. E estamos pedindo a quebra [dos dados] do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal [Silvinei Vasques], que claramente, de forma escrachada, mentiu nesta comissão”, afirmou a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O coronel Jean Lawand Junior é apontado como um dos interlocutores de Cid.

Apesar de o tenente-coronel Mauro Cid não ter colaborado com os parlamentares que desejam identificar as responsabilidades pela invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federa, a relatora considerou a oitiva de hoje produtiva. “Até o fato de um depoente não falar é um fato que precisamos considerar. Porque a medida cautelar [concede ao depoente o direito de não falar sobre] aquilo que o incrimina. Se ele não fala [sobre nada] é porque tudo pode incriminá-lo”, disse Eliziane à TV Senado, referindo-se à decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou Cid e Lawand a permanecerem em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-los em quaisquer dos processos criminais a que estão respondendo.

(Agência Brasil)

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