Enquanto o Brasil lidera o ranking de desmatamento florestal em 2021, perdendo cerca de 1,5 milhão de hectares de bioma nativo, segundo a plataforma Global Forest Watch (GFW), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (28) três decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre política ambiental.
Os ministros julgaram uma ação do partido Rede Sustentabilidade. O julgamento começou no dia 7 de abril e foi concluído com o voto do presidente da Corte, Luiz Fux, pela derrubada das normas, acompanhando o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. No geral, os decretos de Bolsonaro excluem a sociedade civil de conselhos e colegiados ambientais que discutem e deliberam sobre o tema no país. São eles:
- Decreto que excluiu a participação da sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA);
- Decreto que, na prática, afastou os governadores de estados da Amazônia legal do Conselho Nacional da Amazônia Legal;
- Decreto que extinguiu o Comitê Organizador do Fundo Amazônia — que implicou no afastamento integral da sociedade civil de manifestações sobre o fundo.
