Contato entre o ex-procurador e norte-americanos teria ocorrido sem a participação da CGU, órgão responsável pelo caso, burlando a lei
Ainda quando procurador de justiça, o agora ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) negociou com autoridades dos Estados Unidos um acordo para dividir os valores que seriam cobrados da Petrobras em multas e penalidades devido à corrupção desvendada na Operação Lava-Jato. O contato teria ocorrido em sigilo e não envolveu a Controladoria-Geral da União (CGU), o órgão encarregado. Conversas entre procuradores suíços e brasileiros teriam acontecido por mais de três anos por meio do aplicativo de mensagens Telegram e não foram registradas oficialmente como atividades do Ministério Público Federal (MPF). As informações são da coluna de Jamil Chade, do portal UOL. A longo do dia, por meio de sua conta no Twitter, Dallagnol tentou justificar sua ações.
As negociações paralelas ocorriam devido à função das autoridades suíças na busca e detalhamento de atividades em contas que seriam usadas para depósito das propinas investigadas na Lava-Jato. As mensagens foram apreendidas pela Polícia Federal (PF) na operação Spoofing, que investigou uma organização criminosa que praticava crimes cibernéticos, incluindo o hackeamento de contas do Telegram de autoridades, como a do ex-juiz e agora senador Sergio Moro (União-PR), no caso que ficou conhecido como Vaza-Jato.
Em nota, Deltan negou as acusações e atacou a apuração dizendo que o acordo entre MPF e Petrobras teve por objeto direitos difusos, o que é de atribuição do órgão que pertencia à época das investigações e não da CGU.
Segundo o UOL, em 29 de janeiro de 2016, Deltan entrou em contato com os suíços para falar sobre as primeiras conversas entre ele e as autoridades norte-americanas. “Meus amigos suíços, acabamos de ter uma reunião introdutória de dois dias com a SEC (Comissão de Valores Mobiliários) dos EUA. Tudo é confidencial, mas eu disse expressamente a eles que estamos muito próximos da Suíça e eles nos autorizaram a compartilhar as discussões da reunião com vocês!”, escreveu o ex-procurador à época.
“Proteção às testemunhas de cooperação: eles protegerão nossos cooperadores contra penalidades civis ou restituições; Penalidades relativas à Petrobras. O pano de fundo: O DOJ e a SEC aplicarão uma penalidade enorme à Petrobras, e a Petrobras cooperou totalmente com eles. Eles não precisariam de nossa cooperação, mas isso pode facilitar as coisas e, se cooperarmos, entendemos que não causaremos nenhum dano e poderemos trazer algum benefício para a sociedade brasileira, que foi a parte mais prejudicada (e não os investidores dos EUA). Como estávamos preocupados com uma penalidade enorme para a Petrobras, muito maior do que tudo o que recuperamos no Brasil, e preocupados com o fato de que isso poderia prejudicar a imagem de nossa investigação e a saúde financeira da Petrobras, pensamos em uma solução possível, mesmo que não seja simples. Eles disseram que se a Petrobras pagar algo ao governo brasileiro em um acordo, eles creditariam isso para diminuir sua penalidade, e que o valor poderia ser algo como 50% do valor do dinheiro pago nos EUA”, continuou.
Mais de dois anos depois, a Petrobras fecharia um acordo com os EUA, aceitando pagar uma multa de US$ 853,2 milhões para não ser processada. Segundo o acordo, 80% do valor seria enviado ao Brasil e o dinheiro foi destinado à Amazônia. Metade da quantia seria encaminhada a um fundo privado que a Lava-Jato tentou criar, mas foi impedida após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nas mensagens, o ex-deputado teria dito que outras empresas internacionais concordaram em “buscar um acordo conjunto”. “Se isso der certo, nós (suíços e brasileiros) poderemos tirar proveito dos poderes dos EUA para pressionar as empresas a cooperar e fazer acordos”, escreveu.
Em seguida, o procurador suíço que liderava o processo, Stefan Lenz, agradeceu e afirmou que a informação era muito importante para eles. Ele ainda explicou que o então procurador-geral da Suíça, Michael Lauber, também conversou com os norte-americanos.
No mesmo dia, conforme as informações, um procurador brasileiro identificado como Douglas enviaria uma lista de contatos aos suíços entre as autoridades norte-americanas relacionados a fraude. O documento seria completado por Dallagnol.
Em reportagens do The Intercept Brasil em parceria com a Agência Pública , documentos também mostraram, além dos suíços, conversas entre brasileiros e norte-americanos. Os encontros ocorreram sem pedido de assistência formal, mas foram comprovados com documentos oficiais do Ministério das Relações Exteriores brasileiro.
O que MONEY REPORT publicou:
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