Menos de 24h após ser preso, por determinação do STF, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi denunciado nesta quarta-feira (17) pela Procuradoria-Geral da República por ataques verbais contra ministros da Corte. Não seus primeiros problemas disciplinares. Quando policial militar no Rio de Janeiro, foi denunciado e respondeu 60 sanções militares.
Desta vez, a PGR apontou que, no vídeo que motivou a detenção, o parlamentar bolsonarista incitou o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e estimulou a animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo – crimes previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional. O vice-procurador, Humberto Jacques de Medeiros, que assina a denúncia, sustentou que as declarações de Silveira não estão protegidas pela imunidade parlamentar. “As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”, destacou. A acusação formal agora será avaliada pela Corte. Se aceita pelos ministros, o político vira réu e alvo de uma ação penal.
Relatório considerou Silveira inadequado e de “mau comportamento”
Pivô da discórdia política do momemento, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) sabe como é uma detenção. No anos em que foi policial militar no estado do Rio de Janeiro, colecionou 60 ações disciplinares que somaram 26 dias de prisão e 54 de detenção. A revelação é do site G1, nesta quarta-feira (17). A informação consta documentos do processo administrativo que ele respondia na PM. Os casos foram arquivados no início de 2019, quando ele foi eleito.
Em sua ficha, Silveira é escrito como um PM de “mau comportamento”. Suas prisõe foram decorrentes de transgressões mais graves, enquanto as detenção ocorreram por faltas menores. A conclusão é categória: “ficando cristalina sua inadequação ao serviço policial militar”. Em outro trecho, o mesmo com palavras diferentes:”ausência de compromisso e incompatibilidade ao serviço policial militar”.
Uma das queixas ocorreu depois que ele fez comentários em vídeo ofensivos e depreciativos contra a imprensa na rede social Facebook. Até aí, tudo bem, não fosse em horário de trabalho, fardado e no interior de uma viatura, “erodindo preceitos éticos em vigor da Polícia Militar e repercutindo negativamente a imagem da corporação”, apontou o mesmo relatório. O caso ocorreu em julho de 2019, pouco antes dele se licenciar para disputar as eleições.
O deputado usa como justificativa para suas ações na PM um vídeo que postou em agosto de 2020. Ele, que defende o fim da democracia, se diz vítima. “Fui preso por bater de frente com a arbitrariedade, contra ordens absurdas de alguns oficiais. O regulamento da PM, que é militar, é extremamente rígido”, disse. Além das ofensas durante o expediente, Silveira conta que durante um período de atrasos de salários, se apresentou no quartel mais próximo de casa por não ter dinheiro para se deslocar até o batalhão em que estava lotado. A atitude lhe rendeu um processo disciplinar.
