Rodrigo Valadares foi designado pela presidente da CCJ para relatar proposta que perdoa envolvidos em manifestações antidemocráticas

Nesta quarta-feira (5), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Carol de Toni (PL-SC), designou Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) como relator de um projeto que prevê anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro.

Valadares, que tem histórico público de participação em manifestações em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL,),assume a função após a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) deixar a relatoria. A saída de Bomfim ocorreu porque ela não foi reconduzida pelo PSOL para uma vaga no colegiado da CCJ em 2024.

Rodrigo Valadares não é apenas um participante de manifestações pró-Bolsonaro, mas também o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que visa exigir a aprovação da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado para medidas judiciais contra parlamentares. Carol de Toni defende a anistia proposta e menciona que a medida pode beneficiar Bolsonaro. Nos bastidores, há especulações de que o apoio à anistia poderia influenciar a escolha do próximo candidato apoiado pelos oposicionistas para a presidência da Câmara, sucedendo Arthur Lira (PP-AL).

O projeto relatado por Valadares reúne seis propostas semelhantes e propõe anistiar todos os participantes de manifestações políticas e eleitorais, incluindo aqueles que prestaram apoio logístico, doações ou publicaram conteúdos nas mídias sociais. A anistia abrangeria delitos ocorridos entre 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais, e a entrada em vigor da eventual lei. No entanto, crimes graves como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e crimes contra a vida não serão contemplados pela anistia.

A anistia proposta pode, no entanto, beneficiar os envolvidos com multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou comum devido às manifestações antidemocráticas. A presidente da CCJ enfatizou a escolha de Valadares por sua formação em direito e experiência com casos concretos. A análise do texto está prevista para ocorrer ainda este ano na CCJ, antes do recesso parlamentar.

Para que a proposta de anistia se torne lei, ela precisa ser aprovada pela CCJ e pelo plenário da Câmara dos Deputados, seguida de análise e aprovação pelo Senado. Finalmente, a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será necessária para sua implementação. A complexidade e as implicações políticas da proposta sugerem que o debate será intenso nos próximos meses.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (6) uma operação para recapturar 208 condenados ou investigados pela tentativa de golpe no 8 de janeiro. A busca pelos foragidos ocorre em 18 estados e no DF.

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