Ação coletiva de até £ 35 bilhões para 200 mil vítimas é o maior caso do gênero na justiça britânica. Resultado é desvinculado dos tribunais brasileiros
A corte de apelações do judiciário britânico decidiu nesta sexta-feira (8) por unanimidade que serão julgados na Inglaterra os pedidos de indenização para as 200 mil vítimas das 34 cidades atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, ocorrido em 2015.
O caso contra a BHP Billiton, grupo anglo-australiano associado à brasileira Vale na Samarco, envolve municípios mineiros e capixabas, seis autarquias, 531 empresas, 14 instituições religiosas e a comunidade indígena krenak. Estima-se que os pedidos possam alcançar £ 35 bilhões (R$ 223,15 bilhões). Trata-se da maior ação coletiva relacionada a um desastre ambiental nos tribunais ingleses.
Agora, o caso deve seguir para a fase de mérito, quando seria determinada a responsabilidade da BHP sobre os danos causados pelo desastre. A BHP ainda pode apelar à Suprema Corte do Reino Unido. No entanto, diferente do que ocorre no Brasil, é preciso obter permissão da corte para apresentar recurso.
Falha no Brasil
O caso foi ajuizado em 2018 e julgado em primeira instância em 2020, quando acabou rejeitado sob o argumento de que duplicava as iniciativas de reparação de danos em curso no Brasil. O escritório de advocacia internacional PGMBM, que representa as vítimas, em parceria com o escritório brasileiro Castro Barros Advogados, recorreu da decisão na corte de apelações britânica e obteve agora uma vitória histórica com a retomada do caso.
“O resultado dessa decisão não vincula os tribunais brasileiros. Porém, é claro, que há um efeito de externalidade, esperamos positiva, que influencia a forma como os juízes podem pensar e olhar. Não só os juízes, mas o nosso Legislativo também, que pode olhar o sistema processual brasileiro e criar ferramentas que facilitem a forma como esse tipo de grande desastre é lidado no nosso Judiciário, influenciar juízes a tratar esses casos de forma diferente. Mas uma decisão inglesa não vincula tribunais brasileiros”, avalia Pedro Martins, sócio fundador do PGMBM.
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Mariana
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Outras barragens
