Ministro atendeu pedido da AGU

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta terça-feira (31), emendas para a área da saúde e anunciou a nulidade dos ofícios que indicavam emendas de comissões da Câmara, de R$ 4,2 bilhões, e do Senado, de R$ 2,5 bilhões.

DIno atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que indicou que seriam precisos mais R$ 2,1 bilhões para que o governo cumprisse o piso constitucional em saúde, sendo R$ 370 milhões relativas às emendas.

Dino fez uma ressalva ao liberar a decisão. As emendas devem ser ratificadas nas comissões temáticas sobre saúde até o dia 31 de março de 2025. Caso isso não seja feito, elas serão anuladas.

“Vale realçar que esse fato mostra uma preocupante dependência de gastos vinculados a emendas parlamentares, que – por sua configuração atual – não se articulam com ações planejadas nas instâncias de direção do SUS”, disse Dino.

O ministro negou na última segunda-feira (30) o pedido do Senado para autorizar o pagamento de emendas. Dino disse que a Casa tem mais “transparência” que a Câmara na individualização de indicação, mas que não foram apresentadas as atas das reuniões.