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Raquel Dodge vai ao STF contra acordo entre Petrobras e Lava Jato

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta terça-feira (12) a anulação do acordo entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, para a devolução de uma quantia de R$ 2,5 bilhões acertada com os Estados Unidos. O valor representa 80% da multa que a estatal foi obrigada a pagar às autoridades americanas para encerrar as investigações de corrupção envolvendo-a no país, ainda no ano passado. Os EUA concordaram em devolver a maioria dos recursos ao Brasil, desde que não voltassem aos cofres da empresa. O que causou polêmica no acordo foi a previsão para criar um fundo patrimonial administrado por uma entidade privada, com o objetivo de promover ações de combate à corrupção, que ficaria com 50% do valor devolvido (R$ 1,25 bilhão). Diante das críticas, a própria força-tarefa pediu para a Justiça Federal suspender a criação do fundo.

Por que é importante

Como considera que a força-tarefa da Lava da Jato não tem autonomia para fechar esse tipo de acordo, Dodge pediu a anulação completa do que foi acertado, não apenas em relação ao fundo

Quem ganha

Críticos à ação da Lava Jato, que veem um excesso de voluntarismo na ação dos procuradores

Quem perde

A força-tarefa da Lava Jato, questionada publicamente pela PGR

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