Após corte britânica aceitar ação contra BHP pelo desastre de Mariana (MG), Braskem e Norsk podem ser processadas na Europa por problemas em Alagoas e Pará
A abertura de uma ação contra a mineradora BHP Billiton pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) em um tribunal do Reino Unido colocou o Brasil em destaque nos campos jurídico e ambiental. A decisão abre um precedente para que vítimas de desastres ambientais provocados por alguma empresa multinacional possam buscar reparação nos países-sede, onde a legislação pode ser mais restritiva e a força da opinião pública, muito maior – afetando decisões de investimento e distribuição de dividendos. Ainda há poucos casos, mas as regras adotadas pela União Europeia permitem esses processos, que a cada ano movimentam cerca de US$ 40 bilhões. O caso de Mariana pode somar mais de US$ 7 bilhões.
Ocorrido 5 de novembro de 2015, o desastre de Mariana foi o primeiro caso brasileiro a parar nas cortes europeias. O rompimento de uma barragem de rejeitos operado na mina da Samarco, controlada por uma parceria entre Vale e BHP, provocou 19 mortes e desaparecimentos, destruiu propriedades, comprometeu o abastecimento de água de 230 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e polui de modo comprometedor a bacia do Rio Doce e sua foz oceânica. O escritório de advocacia inglês PGMBM que representa as vítimas contou com o financiamento de um fundo brasileiro, o Prisma Capital, que tem ativos alternativos de R$ 13 bilhões, informa o Estadão. No PGMBM nenhuma ação desse tipo custa menos de £ 1 milhão (R$ 6,2 milhões). Cerca de 200 mil pessoas são representadas pelo escritório, que recentemente recebeu £ 100 milhões (o equivalente a R$ 623,5 milhões) do fundo North Wall Capital para promover ações em nomes de consumidores vítimas de injustiças que não têm recursos para processar grandes corporações.
Braskem
Além do caso em Londres, a justiça na Holanda vai decidir se tem jurisdição para analisar dois outros casos ocorridos no Brasil – levados para lá pelo PGMBM. O primeiro envolve a Braskem. Em 21 de setembro, a corte distrital de Roterdã vai definir se o país tem jurisdição sobre os danos causados pela mineração de sal-gema em um bairro de Maceió (AL).
Desde 1976, a Salgema Indústrias Químicas extraía matéria-prima para produzir cloro e soda cáustica. Em 2002, a união dela com outras empresas do setor deu origem à Braskem. Em 2018, uma reacomodação de terreno gerou um forte abalo abriu crateras em ruas e rachou paredes de moradias, forçando cerca de 55 mil pessoas a deixar seus imóveis. O tremor teria sido causado pelo deslocamento do subsolo em razão da mineração, o que levou a Braskem a encerrar a extração do sal-gema em Maceió, em 2019.
Norsk Hydro
O outro caso que será analisado envolve a Norsk Hydro. A gigante do alumínio norueguesa é acusada de danos causados pela degradação da floresta amazônica e pela contaminação de rios e riachos com mercúrio, chumbo e arsênico, em Barcarena (PA). Os queixosos são ribeirinhos, indígenas e quilombolas, afetados pela produção descuidada de alumina.
A ação é uma parceria do PGMBM com os advogados holandês Lemstra van der Kort e com o brasileiro Ismael Morais. “Não temos o total de pessoas atingidas, mas os associados são 11 mil, o que deve dar cerca de 40 mil pessoas, somados associados e seus dependentes”, afirmou Morais ao Estadão. O valor da causa na Europa ainda não foi fixado, mas ele deve alcançar centenas de milhões de euros. O objeto da ação são dez despejos feitos pela empresa no meio ambiente e os danos morais que as pessoas sofreram. “Não houve acidente. O despejo foi doloso, calculado, e isso foi confirmado quando foram flagrados canais clandestinos e galerias inteiras para a derrama, inclusive no Rio Pará, dos efluentes da indústria.” O caso chegou a ser discutido no parlamento norueguês.
No Brasil, existem outras duas ações contra a empresa. Em uma delas, a Justiça determinou que a Norsk Hydro pagasse o exame de sangue em 300 pessoas supostamente afetadas pelos resíduos tóxicos lançados pela empresa. “O juiz deu a liminar em 2018, mas não consegue efetivar esses exames porque a empresa utiliza todo tipo de recurso para suspender a decisão. Estamos há quatro anos tentando fazer os exames”, disse o advogado. Essa causa tem um valor de R$ 200 milhões. Em outra, que pretende obrigar a empresa a retirar do meio ambiente 60 milhões de m³ de rejeitos para mitigar os efeitos de sua operação, o valor é de pouco mais de R$ 1 bilhão.
Como os casos chegam lá
São poucos os casos de danos ambientais em países subdesenvolvidos que chegam às cortes europeias, e menos ainda os que são bem-sucedidos na tentativa de fazer com que os tribunais analisem os pedidos das vítimas. Segundo um relatório da Coalizão Europeia por Justiça Corporativa (ECCJ, na sigla em inglês), publicado em setembro do ano passado, há casos conhecidos que ocorreram em apenas sete países: Nigéria, Paquistão, Chile, República Democrática do Congo, Peru, Brasil e Colômbia.
Se no Brasil, as ações coletivas podem durar décadas, os especialistas dizem que na Europa esse prazo cai para anos. Em Mariana, os atingidos esperam há sete anos. O que estaria por trás da demora da Justiça daqui é a possibilidade de uma série de recursos protelatórios por partes de quem detém grande poder financeiro.
Uma das ferramentas legais que permitem que esses processos sejam abertos no exterior é o Tratado de Roma II, da União Europeia, que estabelece quais leis devem valer para julgar as empresas. No caso do Reino Unido, apesar de o país ter deixado o bloco no fim de 2020, as regras ainda valiam quando da entrada do caso. Agora, há ao menos dois precedentes em que a Justiça de um país aceitou julgar danos ambientais no exterior: além do caso brasileiro, em 2021 a Suprema Corte britânica aceitou julgar a responsabilidade da Shell em vazamentos sistemáticos de petróleo na Nigéria, em um processo semelhante ao julgado nas cortes holandesas.
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