Meta do programa é aumentar atendimento da população por meio do SUS, em especial nas regiões com escassez de médicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (14) a lei que retoma o programa Mais Médicos. A medida foi feita através de uma medida provisória (MP) publicada em março e aprovada em junho pelo Congresso. Com a sanção, as novas regras do Mais Médicos passam a valer de forma definitiva.

A nova lei cria a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde. O governo prevê ampliar em 15 mil o número de médicos na atenção básica do SUS, em especial em regiões de maior vulnerabilidade. A bolsa-formação concedida pelo programa será de R$ 12,3 mil mensais por 48 meses, prorrogáveis pelo mesmo período.

Com o programa, que amplia o atendimento da população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o governo fará o pagamento de um adicional de 20% do total de uma bolsa aos médicos que permanecerem quatro anos em áreas de alta vulnerabilidade. Também há previsão do pagamento de adicional de 10% do total da bolsa de permanência aos médicos alocados nas demais áreas e que ficarem nas localidades por 48 meses. O governo também incentivará os profissionais a fazerem especialização e mestrado em até quatro anos enquanto trabalham no Mais Médicos.

Em março, após a retomada oficial do programa, o primeiro edital foi lançado para reposição das vagas não preenchidas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Aproximadamente 47% das 5.968 vagas foram ofertadas em regiões de maior vulnerabilidade. Mil delas foram direcionadas para a região da Amazônia Legal, nos seguintes estados: Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso.

Nesse primeiro edital, 34 mil profissionais se inscreveram, sendo mais de 57% de brasileiros formados no país. Outros 1.109 médicos, selecionados em segunda chamada, devem começar as atividades nos próximos meses e mais 1.239 passarão por acolhimento em agosto.

Entenda as novas vagas do Mais Médicos:

• Para chamamento de profissionais, estão abertas as seleções referentes às vagas no modelo de coparticipação em parceria com municípios. A previsão é que o Ministério da Saúde habilite, pelo menos, 10 mil vagas neste modelo em 2023. Para os profissionais, não há mudanças na forma de seleção ou contratação. O cronograma com todas as etapas e os possíveis municípios de atuação serão divulgados nas próximas semanas;
• Dois editais estão abertos para garantir acesso à saúde para populações mais vulneráveis, como as que são atendidas pelos Consultórios na Rua e pela saúde prisional. Serão 111 novas vagas para profissionais que queiram atuar nos Consultórios na Rua, iniciativa que assegura atendimento médico para população em situação de rua. Outras 145 novas vagas são direcionadas para atuação no sistema de saúde prisional. É a primeira vez que o Mais Médicos destina profissionais para esses serviços. O edital para os gestores locais aderirem à essas vagas também está aberto;
• O Ministério da Saúde abriu um edital para atuação nos Distritos Sanitários Indígenas (DSEIS). São 59 vagas abertas para profissionais que queiram atender em territórios indígenas. O objetivo é repor as vagas que não foram preenchidas pela gestão passada e garantir o acesso à saúde para essa população;
• Foi aberto um novo edital para que municípios aderidos ao programa confirmem 1.232 vagas de reposição de profissionais;
• O texto que foi aprovado pelo Congresso prevê: dispensa do Revalida nos primeiros 4 anos de participação no programa; exigência do exame quando o médico tiver interesse de prorrogar por mais 4 anos a participação no programa; prova do Revalida será aplicada a cada quatro meses (três vezes por ano); o profissional só precisa ser aprovado uma vez.