O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu nesta terça-feira, 13, o requerimento para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, primeiro passo para a instalação do colegiado. O grupo de senadores investigará a atuação do governo federal durante a pandemia e os repasses feitos a estados e municípios para o enfrentamento à crise de saúde pública.
Pacheco decidiu apensar (juntar) ao requerimento da CPI original a proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que conta com a assinatura de 45 senadores, para incluir, em parte, governadores e prefeitos no escopo da comissão. Os senadores poderão apurar possíveis irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos e outros ilícitos que tenham sido feitos com recursos do governo federal.
“A comissão terá como objeto o constante do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios”, explicou Pacheco.
Mesmo com a leitura do requerimento, a CPI só será instalada, de fato, quando os partidos indicarem os 11 integrantes titulares e começarem os trabalhos. Não há prazo para que isso seja feito. A comissão pode começar a funcionar assim que forem definidos os nomes da maioria absoluta dos titulares, ou seja, de pelo menos seis senadores. Líderes governistas trabalham para retardar a instalação, por meio da demora na indicação dos integrantes.
Depois das indicações, será marcada a primeira sessão do colegiado, quando serão definidos o presidente e o relator. Um dos nomes mais cotados para assumir a relatoria da CPI é o do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL), o que seria um revés para o presidente Jair Bolsonaro. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também é uma opção do MDB.
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Por Alessandra Azevedo, de Brasília
Publicado originalmente em https://exame.com/brasil/pacheco-oficializa-criacao-de-cpi-da-covid-19-no-senado/
