A Câmara dos Deputados aprovou por ampla maioria (300 votos contra 122), na madrugada desta quinta-feira (12), o texto do deputado e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Neri Geller (PP-MT), que substitui o projeto de lei de 2004 sobre licenciamento ambiental. O projeto ainda precisa passar pelo Senado.
Entre as principais mudanças, estariam a dispensa da licença para projetos de saneamento básico, manutenção em estradas e portos, distribuição de energia elétrica em baixa tensão e algumas atividades agropecuárias, como irrigação em larga escala. A análise dos empreendimentos passariam aos estados, unificando etapas do licenciamento.
Apesar da promessa de desburocratização ao setor agropecuário, o principal interessado, a proposta gera insatisfação entre as organizações ambientais, que alegam não serem ouvidas. A questão pode ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) por inconstitucionalidades, principalmente por causa dos grandes projetos de irrigação e obras em estradas e portos.
O relator, Neri Geller, afirmou que o texto é “equilibrado” e não traz “uma única vírgula” que afronte o meio ambiente. Ele explicou ainda que as regras atuais criam insegurança jurídica e provocam fuga de investimentos por causa de paralizações e burocracias.
Só que o projeto pode aumentar as críticas internacionais. O acordo comercial Mercosul-UE está parado devido, também, às questões ambientais, que são analisadas com cautela pelos europeus. As queimadas na Amazônia e no Pantanal tomaram os noticiários internacionais em outubro de 2020 e as economias globais começaram a monitorar com mais atenção as atividades brasileiras. Outro ponto importante é que o agronegócio, o principal setor exportador, necessita cumprir regras impostas por clientes externos.
Crítico, o presidente francês Emmanuel Macron já sugeriu que os países deixem de comprar a soja brasileira. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chegou a reclamar na Comissão da Câmara sobre o corte no orçamento da pasta para 2021. Porém, ele também é investigado em uma suposta tentativa de interferência em uma operação da Polícia Federal que apreendeu um carregamento de madeira ilegal extraída no Amazonas. A carga foi avaliada em R$ 130 milhões.
