Decisão permite que cacique do PT deixe de ser ficha suja e reverta sua inelegibilidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou todos os atos processuais do ex-juiz Sérgio Moro contra o ex-ministro José Dirceu (PT) no âmbito da Operação Lava-Jato. A decisão de Mendes em um habeas corpus da defesa do petista estende os efeitos da suspeição do ex-juiz, hoje senador pelo União Brasil do Paraná, aos processos que envolvem Dirceu.

A reversão das condenações a Dirceu se soma a uma série de decisões da Lava Jato anuladas pelo STF. A força-tarefa, no seu auge, foi considerada a maior mobilização judicial do país contra políticos suspeitos de desvios de recursos públicos. Em 2024, contudo, a operação completa dez anos de existência em frangalhos.

Sobretudo nos últimos anos, a Lava Jato acumula revezes às decisões de primeira instância e muitos acusados vêm obtendo vitórias nas cortes superiores, como os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e o STF.

As absolvições, muitas vezes, se valem de questões processuais e não versam necessariamente sobre o mérito da denúncia. Se a tipificação do crime estiver incorreta, o processo é anulado. Da mesma forma, se as provas que baseiam determinada sentença forem anuladas, o processo conseguinte deixa de ser válido.