Empresa respondeu parcialmente à solicitação sobre campanhas de Lula e Bolsonaro nas eleições de 2022
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicou uma multa de R$ 60 mil ao Google por falta de informações sobre as propagandas realizadas pelas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022.
A Corte Eleitoral havia intimado o Google em fevereiro do ano passado para fornecer informações em uma ação movida por Bolsonaro contra Lula. O ex-presidente alegava que a campanha de Lula fez uso indevido de meios de comunicação ao impulsionar propaganda eleitoral de forma “irregular”.
A defesa de Bolsonaro argumentou que a campanha de Lula pagou R$ 90 mil para impulsionar links com alto potencial desinformação ao eleitorado em buscas relacionadas ao petista e temas como “condenação” e “corrupção”, priorizando material produzido pela própria campanha.
Em resposta à ação de Bolsonaro, o TSE solicitou ao Google o fornecimento de “todas as campanhas publicitárias contratadas pelas candidaturas de Lula e Bolsonaro, relativas às eleições presidenciais de 2022, fornecendo os respectivos dados e, desde logo, fornecendo esclarecimentos técnicos que possam ser necessários para a compreensão das informações”.
No entanto, de acordo com Gonçalves, o Google só respondeu parcialmente às solicitações. O magistrado considerou que a empresa não apresentou uma justificativa razoável para não atender à determinação no prazo estipulado.
“O questionamento é incompatível com a posição de destinatária de requisição judicial. Sem dúvida, cumpre a terceiro, desinteressado no processo, atender a determinações judiciais de forma objetiva, não lhe assistindo espaço para tecer considerações acerca de petições e requerimentos apresentados pelos litigantes. Assim, não assiste à Google Brasil Ltda., a pretexto de aguardar a análise dos embargos opostos pelas partes, a prerrogativa de suspender o cumprimento da diligência que lhe foi ordenada”, afirmou o ministro.
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