A diminuição de estimativas de gastos obrigatórios criou espaço no teto federal de gastos e fez o governo desbloquear todo o Orçamento de 2021. O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado nesta quinta-feira (22) pelo Ministério da Economia informa que a equipe da pasta liberou os R$ 4,52 bilhões que estavam contingenciados desde a sanção do Orçamento, em abril.

A pasta mais beneficiada foi a da Educação, com R$ 1,55 bilhão, seguida da Economia (R$ 830,5 milhões), da Defesa (R$ 671,7 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 382,7 bilhões). Da verba bloqueada, R$ 2,8 bilhões poderão ser liberados para gastos discricionários (não obrigatórios), como investimentos (obras e compras de equipamentos). O relatório também aumentou de R$ 99,49 bilhões para R$ 124,93 bilhões a previsão de créditos extraordinários.

Fora do teto de gastos, os créditos extraordinários estão relacionados aos gastos com o enfrentamento da pandemia de covid-19. A ampliação de R$ 25,44 bilhões está relacionada à prorrogação do auxílio emergencial por três meses. O benefício, que acabaria neste mês, foi estendido até outubro.

Teto de gastos

Enviado a cada dois meses ao Congresso, o Relatório de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento. O documento baseia-se na previsão de parâmetros econômicos, no desempenho da arrecadação e nas estimativas de gastos para contingenciar (bloquear) ou liberar verbas.

Neste relatório, o principal fator que permitiu o desbloqueio dos recursos foi a revisão para baixo, em R$ 16,82 bilhões, das despesas sujeitas ao teto de gastos. No documento anterior, divulgado no fim de maio, a previsão de gastos estava em R$ 4,52 bilhões (exatamente o valor liberado hoje) acima do limite.

Os principais gastos reestimados para baixo foram o Bolsa Família (-R$ 9,49 bilhões, por causa da recriação do auxílio emergencial), as despesas com o funcionalismo (-R$ 3,02 bilhões), a redução de subsídios para o Financiamento Estudantil (-R$ 1,75 bilhão) e a redução dos demais subsídios e subvenções (-R$ 905,5 bilhões). A equipe econômica também reduziu em R$ 891 milhões a estimativas de gastos com benefícios da Previdência Social, ainda decorrente da reforma da Previdência.

Com a reestimativa das despesas incluídas no teto, o governo ganhou uma folga de R$ 12,30 bilhões. Essa folga foi em parte consumida por um acórdão fechado com o Tribunal de Contas da União que determinou que os R$ 9,49 bilhões do Bolsa Família não utilizados fossem empregados no combate à pandemia de covid-19. Mesmo com a liberação dos R$ 4,52 bilhões, restou uma folga de R$ 2,80 bilhões no teto de gastos para este ano.

(Agência Brasil)