AGU enviará notificação extrajudicial à empresa, que terá 72 horas para detalhar as mudanças no país. Lula convocou ministros para discutir o assunto
O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), notificará a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, para que a empresa esclareça em até 72 horas sua nova política de moderação de conteúdo. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (10) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que criticou a falta de clareza das diretrizes divulgadas por Mark Zuckerberg.
Em sua declaração, Messias afirmou que a Meta tem se comportado como uma “biruta de aeroporto”, mudando de postura frequentemente sem fornecer transparência aos usuários e ao governo brasileiro. “Em razão da ausência de transparência dessa empresa, nós apresentaremos uma notificação extrajudicial e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é de fato a sua política para o Brasil”, disse o ministro.
A Meta anunciou recentemente o fim do seu sistema de verificação de fatos e a suspensão das restrições a publicações no Facebook e Instagram, conforme comunicado de Zuckerberg em vídeo postado na terça-feira (7). A mudança gerou grande preocupação no governo brasileiro, especialmente em relação à proteção de populações vulneráveis, como crianças e adolescentes, e pequenos comerciantes que dependem das redes sociais para seus negócios.
Messias ressaltou que, embora não esteja sendo discutida uma suspensão das plataformas no Brasil, o governo exigirá esclarecimentos sobre como a Meta garantirá os direitos fundamentais dos usuários no país. Caso a resposta da empresa não seja satisfatória, o governo poderá recorrer à Justiça.
“A enorme preocupação do governo é com a política adotada pela Meta, que parece mudar constantemente, sem qualquer explicação clara. A sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política”, afirmou o ministro da AGU. Ele destacou a necessidade de garantir a proteção de crianças, adolescentes e populações vulneráveis nas plataformas digitais.
A AGU e outros ministros estiveram reunidos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o recente anúncio da Meta e seus impactos.
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