Decisão tem ‘efeitos imediatos’ e é temporária
As autoridades italianas anunciaram nesta sexta-feira (31) a decisão de bloquear o chatbot ChatGPT, acusado de não respeitar a legislação sobre dados pessoais e de não dispor de um sistema de verificação da idade dos usuários menores de idade.
Essa decisão, “com efeito imediato”, terá como consequência “a limitação provisória do tratamento dos dados dos usuários italianos em relação à OpenAI”, criadora do ChatGPT, segundo informou a autoridade nacional para a proteção de dados pessoais, em um comunicado.
O ChatGPT apareceu em novembro e foi rapidamente adotado por usuários impressionados com sua capacidade de responder claramente a perguntas difíceis, escrever sonetos e até passar em exames.
Em seu comunicado, a autoridade italiana ressalta que o ChatGPT “sofreu, em 20 de março, uma perda de dados (‘data Breach’) sobre as conversas dos usuários e as informações relativas ao pagamento dos clientes do serviço de assinatura”.
O órgão de vigilância também critica o ChatGPT pela “falta de uma nota informativa para os usuários, cujos dados são coletados pela OpenAI, mas, sobretudo, pela ausência de uma base jurídica que justifique a coleta e a conservação em massa dos dados pessoais, com o objetivo de ‘treinar’ os algoritmos que fazem a plataforma funcionar”.
Além disso, embora o robô seja destinado a maiores de 13 anos, “a autoridade destaca que a ausência de qualquer filtro para verificar a idade dos usuários expõe os menores a respostas que não estão, em absoluto, em conformidade com seu nível de desenvolvimento”.
A entidade pede à OpenAI que “comunique, em um prazo de 20 dias, as medidas adotadas” para remediar esta situação, “sob pena de multa de até €20 milhões (cerca de R$ 110 milhões), ou até 4% do volume de negócios mundial anual”.
Este anúncio surge após a agência policial europeia (Europol) alertar, na última segunda-feira (27), que os criminosos estavam dispostos a tirar proveito da Inteligência Artificial, como o chatbot ChatGPT, para cometer fraudes e outros crimes cibernéticos.
