Prejuízo ao patrimônio público na Praça dos 3 Poderes está estimado em R$ 19 milhões
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira (30) os bloqueios dos bens de 40 pessoas presas em flagrante pela depredação dos prédios dos 3 Poderes, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A decisão atende uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU). O bloqueio ocorrerá sobre imóveis, veículos e contas bancárias.
Nos pedido, a AGU argumenta que os participantes dos atos, os depredadores e os suspeitos de financiamento devem arcar com prejuízo causado ao patrimônio público, estimado em R$ 18,5 milhões. Na decisão, o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro afirma que a União demonstrou que há “fortes indícios, portanto, de que os referidos réus tenham participado dos atos e das manifestações antidemocráticas que culminaram na invasão e na depredação multitudinária das sedes oficiais dos 3 Poderes da República, razão por que é absolutamente plausível a tese da União de que eles concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil, nos termos dos artigos 186, 927 e 942 do Código Civil”.
De acordo com a AGU, até o momento, 92 pessoas e sete empresas tiveram patrimônios bloqueados por suspeita de financiar ou participar dos ataques, somando R$ 4,3 milhões.
Na última sexta-feira (27), a AGU propôs uma terceira ação de bloqueio cautelar de bens de 42 investigados. A medida ainda aguarda decisão judicial. Segundo a AGU, a ideia é entrar com diferentes ações cautelares, evitando o acúmulo muito grande de réus em apenas um processo, o que poderia prejudicar o andamento do processo.
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