O desembargador, no entanto, manteve a multa diária de R$ 1 milhão
O desembargador federal Flávio Lucas, da 2ª Turma Especializada do TRF-2, derrubou de forma parcial a suspensão do aplicativo Telegram no Brasil, determinada pela Justiça Federal do Espírito Santo na última quarta-feira (26).
O magistrado disse que a medida “não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração” e que “a seara penal não é o ambiente adequado para se discutir se há compatibilidade legal para manter o Telegram no Brasil.”
Apesar da decisão positiva à empresa, o desembargador manteve a multa diária de R$ 1 milhão para o aplicativo por ele não ter fornecido os dados de usuários de canais que divulgam conteúdo neonazista.
O que MONEY REPORT publicou:
