Em 2014 ele disse à parlamentar Maria do Rosário: “Jamais estupraria você, porque você não merece”. Agora alega perseguição. Briga começou em 2003

A Justiça do Distrito Federal autorizou o prosseguimento da ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por incitação ao crime de estupro. O caso envolve o discurso proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados, em dezembro de 2014, quando ele era deputado federal.

Na ocasião, o então parlamentar disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) pois ela não merecia. Após as declarações, Bolsonaro foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela parlamentar. A frase completa: “Jamais estupraria você, porque você não merece”. O caso foi parar na Justiça e é uma repetição dos termos usados em outra discussão, ocorrida em 2003 – que gerou uma multa para o parlamentar que então estava no PP.

Bolsonaro passou a responder às acusações no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo foi suspenso após ele assumir a Presidência da República, em 2019. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, o processo seguiu para a primeira instância da Justiça, por determinação do ministro Dias Toffoli, em junho.

A decisão que retomou o processo contra Bolsonaro foi assinada 1º de setembro, pelo juiz Omar Dantas de Lima, 3ª Vara Criminal de Brasília, e só divulgada nesta terça-feira (26). O conteúdo do processo não foi analisado. O que foi considerado é que ação cumpre todos os requisitos para seguir adiante para “regularizar o registro do movimento de recebimento da denúncia”.

Primeiro ataque

Não foi o primeiro ataque de Bolsonaro à Maria do Rosário envolvendo questões de estupro e a mesma ofensa. Em novembro de 2003, ambos discutiram diante das câmeras da RedeTV! no Congresso Nacional. Ela havia acusado Bolsonaro de promover a violência, inclusive sexual: “O senhor promove sim”, dizia a deputada. “Grava aí que agora eu sou estuprador”, retrucou o pepista. “Jamais iria estuprar você, porque você não merece”, acrescentou.

A deputada disse que lhe daria uma bofetada em Bolsonaro se ele tentasse agredi-la, que passou a lhe empurrar. “Dá que eu te dou outra”, ele disse, antes de começar a chamá-la de “vagabunda” e ser contido pelos seguranças da Câmara. Alterada, a petista criticou-o por chamar qualquer mulher de “vagabunda”.

Em maio de 2019, quando exercia a presidência, Bolsonaro, a Justiça determinou que o presidente Bolsonaro deveria pedir desculpas a Maria do Rosário, além de indenizá-la, O presidente se retratou em junho e reafirmou seu “integral e irrestrito respeito às mulheres”.

A indenização de R$ 10 mil que a Justiça obrigou Bolsonaro a pagar para a deputada chegou a R$ 20.114,01 após juros, correção monetária e sucumbência (custos advocatícios pagos pela parte vencida num processo judicial). O valor foi doado a sete instituições que atuam na proteção a mulheres vítimas de violência. Cada uma recebeu R$ 2.873,43.

Defesa

Pelas redes sociais, o ex-presidente se manifestou sobre a decisão.

“Mais uma: agora de fato de 2014. A perseguição não para! Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a “vítima”. Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!,” declarou.