Denúncias são apuradas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE)
A Justiça Eleitoral já recebeu mais de 10 mil denúncias de propaganda irregular nas eleições deste ano, relatadas por meio do aplicativo Pardal, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pernambuco é a unidade da Federação com o maior número de ocorrências, com 1.511 casos. Na sequência estão São Paulo, com 1.311 registros; e Minas Gerais, com 1.195 situações até o dia 12 de setembro.
Candidatos a deputado estadual estão entre os principais alvos dos eleitores, com 3.683 denúncias. Já quem pleiteia uma vaga na Câmara dos Deputados somam 3.476 pedidos recebidos. Na sequência, aparecem as ocorrências contra candidatos à Presidência da República, com 1.485 casos. De acordo com o TSE, todas as denúncias são analisadas por um técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da área em que o fato teria ocorrido.
Caso confirmado a irregularidade, são realizadas tratativas diretas com o denunciado para solucionar problema. Se a situação for mantida, o caso é convertido em processo judicial. Das denúncias recebidas até o momento, cerca de 27% passaram a tramitar nos juizados eleitorais. Ao denunciante é garantido o anonimato durante a apuração dos fatos e na fase processual, se for o caso.
Para registrar denúncia, o eleitor precisa fornecer dados pessoais, como o CPF, e apresentar provas. As regras de uso do aplicativo Pardal deixam claro que, em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.
