Justiça proíbe Doria de usar marca do “Cidade Linda”

2 de fevereiro de 2018

A Justiça proibiu o prefeito João Doria (PSDB) e a Prefeitura de São Paulo de usarem a marca “SP Cidade Linda” em divulgações e propagandas oficial e pessoal e mandou ainda que a prefeitura retire a logomarca do programa de zeladoria urbana criado na atual gestão, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão atende ao pedido do promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social Wilson Tafner, sob argumento de que uso da marca caracteriza “promoção pessoal” do prefeito e viola a Constituição Federal e a legislação municipal. A Prefeitura nega a irregularidade e afirma que vai recorrer da decisão.

Por que é importante

O promotor ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito. No entendimento dele, "programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”