O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O texto foi analisado pelos deputados e, em seguida, seguiu para votação no Senado. Mais cedo, ainda pela manhã, havia sido aprovado pela Comissão Mista do Orçamento (CMO). Agora, segue para sanção presidencial.
A estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem ficou em 2,5% e taxa básica de juros média em 4,7%. No entanto, na opinião do relator, Juscelino Filho, a estimativa é conservadora e existe a possibilidade de os números serem mais otimistas, a depender do crescimento da economia.
O relator manteve o déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o ano que vem das contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O déficit primário representa o resultado das contas do governo, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o déficit previsto para o próximo ano, esse será o nono ano seguido de contas públicas no negativo.
No Senado, o texto passou por 40 votos a 33. Partidos de oposição, além do Podemos e senadores do MDB, também se colocaram contra o texto. Por isso, a votação no Senado foi apertada. Antes, na Câmara, a LDO foi aprovada por 278 votos a 145. Além dos partidos de oposição, o Novo também foi contra. Ainda assim, agremiações partidárias que criticaram o texto, como PCdoB e Rede, pouparam a presidente da comissão mista do Orçamento, senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e o relator.
Pontos principais
Fundo eleitoral – Um dos pontos polêmicos é o aumento da verba para o fundo eleitoral , de cerca de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Os recursos são públicos e devem ser divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. Críticas – Parlamentares reclamaram do aumento do fundo, que quase triplicou, enquanto a saúde e o ensino superior perderam recursos.
Salário mínimo – Vai de R$ 1.100 para R$ 1.147. Crítica – Não acompanha a inflação.
Vacinas e obras – Reserva parte do orçamento para pesquisa e desenvolvimento de insumos imunobiológicos. Obras paralisadas devem ser retomadas. Críticas – não deixa claro quais obras são prioritárias.
Contingenciamento – Algumas áreas foram poupadas de bloqueios no próximo ano. Além do Censo Demográfico, fazem parte da lista a segurança pública, escolas de ensino em tempo integral, desenvolvimento de tecnologias agropecuárias e programas de expansão de internet e inclusão digital. Críticas – setores com pesquisa acadêmica, programas de saúde pública e de produção de pequenos produtores foram encolhidos em demasia.
O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte, no caso 2022. O Poder Executivo envia ao Congresso Nacional uma proposta para ser discutida e aprovada.
