De acordo com petistas, está pacificada a liberação de recursos para atendimento de emendas de relator já em 2022
A proposta de emenda à Constituição que garantirá a transição de governo foi um dos principais assuntos tratados pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com Arthur Lira (PP-AL), que preside a Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (30). Segundo integrantes da cúpula do PT, Lira afirmou ao petista que os deputados vão aprovar o texto que for encaminhado pelo Senado, por onde a proposta começará a tramitar. De acordo com petistas, está “pacificado” que a PEC garantirá a liberaçã de recursos para atendimento de emendas de relator já em 2022 – uma demanda de Lira. Ou seja, o Orçamento Secreto está garantido, ainda que o termo tenha caído em desuso.
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Na segunda vez em que se encontraram, Lula e o presidente da Câmara tiveram um momento a sós –o primeiro tête-à-tête entre os dois. Antes disso, o deputado José Guimarães (PT-CE), um dos encarregados da articulação política na Câmara, participou de conversa preliminar destinada exclusivamente ao debate da tramitação da PEC.
Na conversa, Lula defendeu a aprovação do texto como forma de viabilizar promessas de campanha, sobretudo a garantia do pagamento de R$ 600 de Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.
O petista afirmou, segundo relatos, que precisa assegurar comida na mesa dos brasileiros ao menos três vezes por dia, conforme exaustivamente prometido na campanha. Lira, então, disse não se opor à aprovação da proposta e acrescentou que o texto seria aprovado nos moldes em que sair do Senado.
Atualmente, há cerca de R$ 7,8 bilhões em emendas bloqueados. Esses recursos são usados como moeda de troca em negociações com o Palácio do Planalto e fortaleceram Lira, que tem planos de ser reeleito para o comando da Câmara.
Aliados de Lira reconhecem que ele tem sido cobrado para a liberação dessas emendas no fim do ano. Essa é uma promessa do presidente da Câmara a deputados reeleitos.
A sinalização de Lira se opõe ao que o partido dele, o Progressistas, que, em nota, se posicionou a favor da PEC com validade de apenas um ano. Integrantes da bancada do partido na Câmara, porém, afirmaram que também devem referendar a decisão do Senado.
A aprovação da proposta na Câmara do jeito que ela sair do Senado deve abrir caminho para a medida de aumento de gastos por dois anos. Este é o prazo que tem sido negociado com a cúpula do Senado, por onde o texto começará a ser debatido.
Petistas já afirmam que a PEC deverá ser relatada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que preside a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) –o próprio parlamentar disse a Lula que caberá a ele relatar a matéria. Pelo acordo com Alcolumbre, será apresentado um novo texto que prevê a validade de dois anos para que o Bolsa Família fique fora do teto de gastos. Essa é a versão que tem sido negociada com líderes do Senado.
Lula também se reuniu com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Após a conversa, o senador voltou a defender a aliados o prazo de dois anos para a PEC, mas evitou se comprometer com todo o valor de aumento de gastos desejado por Lula –que pode chegar perto de R$ 200 bilhões.
A indicação de Pacheco é que o valor pode ficar próximo de R$ 150 bilhões. Esse patamar é considerado o mínimo a ser aceito pelo PT. A previsão é que a PEC seja aprovada no Senado na próxima quarta-feira (7).
Vingança de Bolsonaro
Também nesta quarta, Bolsonaro surpreendeu Lira, aliados e líderes do Centrão, o esteio parlamentar do seu governo, ao suspender o pagamento de emendas parlamentares no orçamento secreto, ou paralelo. O dinheiro equivale a 87% dos investimentos federais previstos em Saúde neste ano — não necessariamente realizados.
Bolsonaro mandou ao Congresso um projeto de lei para retirar recursos que estavam reservados para financiar emendas parlamentares. Supostamente, vai aplicar as verbas no pagamento de salários dos servidores, entre outras despesas consideradas obrigatórias. Câmara e Senado devem decidir se aceitam ou não.
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