Presidente da Câmara mostra que, mesmo com a prerrogativa do foro, políticos precisam evitar atritos com o alto Judiciário
Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) já não querem mais assumir o desgaste com o Supremo Tribunal Federal (STF) causado pelo deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Nesta quinta-feira (28), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avisou ministros da Corte que Silveira não permanecerá na composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – e de outras quatro. Lira procurou os magistrados horas após a indicação do PTB se tornar oficial.
Tirar o peso das mãos no caso Daniel Silveira estica a corda da relação entre Lira e Bolsonaro, além de causar ruídos dentro do PTB, que resiste em retirar a indicação do deputado. Todavia, a iniciativa do presidente da Câmara junto ao STF mostra que é preciso cautela para ambos os lados. Mesmo com a prerrogativa do foro, há tecnicalidades jurídicas em aberto no perdão concedido ao deputado, condenado há mais de 8 anos e 9 meses de reclusão por ameaçar os ministros da corte e estimular atos antidemocráticos.
A CCJ é considerada a mais importante das comissões do Legislativo. É onde são deliberados inicialmente os andamentos dos projetos de lei. Se não forem aprovadas por este colegiado, as propostas nem vão apreciadas no plenário. A presença de Silveira ali é uma clara provocação de Bolsonaro ao STF. O problema é que complicar a vida de gente mais importante que um deputado tão barulhento quanto inexpressivo.
E é isso que incomoda Lira. Em suas mãos estão mais de 100 pedidos de impeachment contra Bolsonaro à Câmara. Em nome de uma certa governabilidade, seu papel é manter, dentro das regras, os pedidos guardados e sem apreciação. O presidente da Câmara também acumula imenso poder ao controlar o destino dos bilhões de reais das emendas de relator (RP9) por meio de um mecanismo de negociação direta das bases aliadas. Só que ele também já foi alvo de investigações da Polícia Federal por enriquecimento ilícito quando deputado estadual – acabou detido em 2007. Lira também esteve envolvido na Lava-Jato, suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro vindo da Petrobras, chegando a ser fotografado na portaria do prédio do doleiro Alberto Youssef, em São Paulo. Sua condição de parlamentar o livra de maiores dores de cabeça, mas não impede bloqueios de bens. Nesta situação, peitar o STF em favor de Silveira não é uma boa. Afinal, desde 2015 ele está denunciado junto ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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