O jornal Folha de S. Paulo publicou nesta quinta-feira (19) um artigo do ex-presidente Lula, que está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR). Mas o PT, o partido do ex-presidente, quer mais: a ideia é gravar programas eleitorais dentro da cadeia. Além de bizarro, o projeto fere a legislação, conforme explica o criminalista Frederico Crissiúma de Figueiredo, professor do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP/SP)

Mesmo preso, Lula pode publicar artigos na imprensa?
Sim. Não sei se esse foi o caso de Lula, mas é como se fosse uma carta que um preso escreve à família. Ou seja, o familiar entrega o texto a um jornalista, que o publica no jornal. Claro, agentes penitenciários leem a carta antes, pois o preso não tem a prerrogativa da liberdade absoluta.

O PT quer gravar vídeos de Lula dentro da cadeia com o objetivo de usá-los em campanha política. Isso é possível? 
A Lei de Execuções Penais, que disciplina os direitos e os deveres do preso, proíbe que ele dê entrevistas gravadas. Numa situação normal, ninguém consegue entrar com uma câmera de vídeo em um presídio. Nem advogado. Sendo assim, não há possibilidade de conseguir fazer essas gravações. Não é à toa que uma juíza negou ao ex-presidente a chance de fazer campanha (se refere à juíza Carolina Moura Lebbos, que negou pedido da defesa de Lula para gravar vídeos). Sendo assim, não tem como Lula fazer campanha na cadeia.

Então ele não pode dar entrevistas? 
Pode. O preso pode receber familiares e amigos, que podem ser cadastrados no sistema penitenciário. O preso cadastra um jornalista como amigo e faz a entrevista ou reportagem dentro da cadeia, desde que não seja gravada.