Criador da lei em vigor, ex-ministro afirmou que promessas de campanha de Lula precisam ser cumpridas

O ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu nesta sexta-feira (4) que não há outra alternativa a não ser um furo no teto de gastos para 2023 através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição. Presidente do Banco Central nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Meirelles afirmou que a medida terá de ser adotada, em um primeiro momento, para que sejam cumpridas as promessas da campanha petista, como o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que não estava previsto na proposta de orçamento enviada pelo atual mandatário Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso.

“Há uma série de despesas que são necessárias como o Auxílio Brasil de R$ 600 e o auxílio por criança adicional, além de outras coisas, como a recuperação da capacidade de investimento. Mas é importante mencionar que existem despesas que podem ser cortadas e é este o ponto importante”, afirmou.

O ex-ministro explicou que algumas medidas podem ser adotadas para que o governo consiga abrir espaço dentro do orçamento sem furar o teto de gastos. “Foi criado lá atrás o trem-bala e existe a despesa criada pela empresa para construir. O trem-bala já é um projeto abandonado há muitos anos. Vi uma lista com 30 ou 40 empresas e muitas com despesas razoáveis, então só fechando essas empresas que perderam a finalidade já abre um espaço grande dentro do teto”, afirmou. “Alguns aperfeiçoamentos depois de alguns anos de teto é importante, mas tem que se abrir espaço cortando despesas”, completou.

O teto de gastos foi criado em 2016, período em que Meirelles foi ministro da Fazenda de Michel Temer (MDB). A lei determina que o gasto máximo que o governo pode ter é equivalente ao Orçamento do ano anterior, corrigido apenas pela inflação. A regra entrou em vigor em 2017 e tem duração de 20 anos.