Ninguém foi processado por financiar ou idealizar o ataque. Amanhã mais 250 serão julgados
Os ministros do Supremo Tribunal Federal formaram maioria nesta segunda-feira (15) para tornar réus mais 245 denunciados réus por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, ocorridos em Brasília. Essa foi a quarta leva de julgamentos dos pedidos de processos. As análises ocorrem no plenário virtual do Supremo, modalidade em que o ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial. O julgamento está previsto para ocorrer até as 23h59 de hoje e ocorre de modo virtual.
Dos 1.390 denunciados, 795 pessoas já se tornaram rés devido ao envolvimento com os atos 8 de janeiro. Elas respondem também por crimes como associação criminosa. Outro bloco com mais 250 denúncias está com julgamento marcado para começar na manhã de terça-feira (16). Ninguém foi denunciado por financiar ou idealizar os atos golpistas.
Apesar de estarem sendo pautadas em bloco, as acusações precisam ser analisadas individualmente, no caso a caso. Por isso, cinco casos acabaram adiados por dificuldades técnicas para o envio da sustentação oral gravada dos defensores no sistema do Supremo. Votaram pela abertura de ação penal contra mais 245 pessoas o relator, ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido por Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes.
Assim como em votações anteriores, apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram. Para eles, as denúncias não conseguiram individualizar a contento a conduta dos que foram detidos no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Mendonça e Marques também argumentam que os casos deveriam ser remetidos para a primeira instância da Justiça Federal.
Crimes
Neste julgamento há 25 denúncias aceitas contra pessoas acusadas de participarem diretamente dos atos de vandalismo. Nesse caso, são imputados crimes como tentativa de golpe de Estado e depredação de patrimônio público tombado.
A previsão é que o eventual recebimento de todas as denúncias seja apreciado até junho. Após deve ter início a fase de ação penal, com nova instrução processual e possível produção de novas provas e coleta de depoimentos, inclusive a pedido das defesas. Não há prazo definido para o julgamento final.
- 1º julgamento: (18 a 24/04): 100 denunciados passaram a responder a ações penais;
- 2º julgamento (25/04 a 02/05): 200 denunciados viraram réus;
- 3º julgamento (03/05 a 08/05): mais 250 denunciados.
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