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Ministro extingue queixa-crime de Jean Wyllys contra Jair Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do STF, julgou extinta queixa-crime por meio da qual o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) acusava o também deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) da prática de crimes contra a honra. De acordo com os autos, o fato teria ocorrido em reunião ordinária da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Para o decano do STF, a garantia constitucional da imunidade parlamentar inviabiliza a responsabilização penal e civil do congressista.

Por que é importante

Jean Wyllys alegou que, em meio à reunião, Bolsonaro teria promovido diversas provocações, com ofensas de teor preconceituoso e incitador de violência destinadas a ofender sua honra, sua cidadania e sua dignidade sexual, configurando a prática dos delitos de injúria e difamação

Quem ganha

Bolsonaro, com o arquivamento dos autos

Quem perde

Wyllys. Celso de Mello ressaltou que o instituto da imunidade parlamentar existe para viabilizar o exercício independente do mandato representativo

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