Moraes autoriza investigação de militares envolvidos no ataque golpista

27 de fevereiro de 2023

STF deverá julgar eventuais acusados, já que crimes estão previstos no Código Penal sem distinção entre civis e fardados

Foi uma derrota inicial do corporativismo fardado. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que a Polícia Federal (PF) investigue os integrantes das Forças
Armadas e os policiais militares do Distrito Federal (DF) suspeitos de participação e facilitação nos ataques contra a Praça dos 3 Poderes, em 8 de janeiro. Moraes também decidiu que caberá ao STF julgar os processados, tirando essa responsabilidade das mãos do Superior Tribunal Militar (STM) ou suas instâncias inferiores. Caberão recursos e a decisão deverá ser votada pela devida turma ou até pelo colegiado da mais alta corte.

A decisão foi provocada por um requerimento da PF para investigar os militares. “Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023, independentemente de os investigados serem civis ou militares e defiro a representação da Polícia Federal e autorizo a instauração de procedimento investigatório para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e polícias militares relacionados aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023”, argumentou o ministro.

Para driblar o corporativismo, Moraes alega que os crimes estão previstos no Código Penal sem distinguir civis e militares. “A responsabilização legal de todos os autores e partícipes dos inúmeros crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do devido processo Legal e do Juiz Natural, sem qualquer distinção entre servidores públicos civis ou militares”, escreveu.

A necessidade de investigar os militares suspeitos de atentar contra a democracia fora das instâncias judiciais das corporação surgiu após a PF ouvir PMs alvos da Operação Lesa Pátria, que procura os mentores e financiadores dos ataques. No pedido, a PF justifica: “[…] indicaram possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional [GSI] e pelo Batalhão da Guarda Presidencial [BGP]”. No dia do ataque, a tropa encarregada de proteger o Palácio do Planalto estava com contingente mais reduzido que o normal.

Nomes e crimes

Entre os 80 investigados civis e militares estariam o comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, que não permitiu que a PM desmobilizasse o acampamento em frente ao quartel-general da força, em Brasília; o então comandante do BGP, o tenente-coronel Paulo Jorge Fernandes da Hora; o então secretário de Segurança do DF e ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, detido desde 14 de janeiro; o comandante da PMDF, coronel Fábio Augusto Vieira, que chegou a ser detido; e o governador do DF, Ibaneis Rocha, que foi afastado. Militares de graduação mais baixa também foram detidos, como o major PM Flávio Silvestre de Alencar, que apareceu em imagens liberando acesso para que os invasores entrassem no prédio do STF.

Os crimes são: terrorismo, ameaça, perseguição, dano a patrimônio público, incitação ao crime, incêndio majorado (proposital e colocando vidas e bens em risco), associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado.

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