Ex-deputado precisa cumprir oito anos e nove meses de prisão. Decreto que o perdoou foi anulado pelo STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (23) determinar a execução imediata da condenação do ex-deputado federal Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão. Ele também terá que pagar uma multa de R$ 192,5 mil estabelecida em 2022.
Em fevereiro, após deixar o mandato, Silveira foi preso cautelarmente por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo. Pela decisão, Silveira deverá ser submetido a exames médicos oficiais de praxe para dar início ao cumprimento da pena em regime fechado, contando o tempo que está preso provisoriamente descontado da condenação final.
A decisão de Moraes foi tomada após o Supremo derrubar, no mês passado, o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.
Em abril do ano passado, Daniel Silveira foi condenado pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que respondeu por ataques à Corte. Apoiador de Bolsonaro, Silveira fazia parte da base do ex-presidente na Câmara dos Deputados. Seu nome está ligado a suspeitas de tentativa de golpe, conforme afirmações do senador Marcos do Val (Podemos-ES)
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