Moraes nega pedido de troca de relator em inquérito contra Bolsonaro

6 de setembro de 2022

Para PGR, associação falsa de vacinas com a contaminação por HIV feita pelo presidente deveria ser relatada por Barroso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou um novo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para deixar o inquérito que apura crimes do presidente Jair Bolsonaro envolvendo a disseminação de notícias falsas sobre vacinas da covid-19 ocorridas em uma transmissão ao vivo na qual Bolsonaro relacionou o uso da vacina com um aumento do risco de desenvolver Aids.

Ao negar o pedido, Moraes afirmou que esse recurso já estava em julgamento no plenário virtual e foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça. A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo argumentava que uma investigação sobre os mesmos fatos já tramitava sob responsabilidade do ministro do STF Luís Roberto Barroso e, portanto, pede que o inquérito fique com ele. O inquérito com Moraes, entretanto, é mais antigo e foi aberto a pedido dos membros da CPI da Covid.

A Polícia Federal concluiu parcialmente a investigação no mês passado e afirmou que houve prática do delito de “incitação ao crime” por parte do presidente, porque ele desestimulou o uso de máscaras de proteção contra a covid-19. No relatório, a PF pediu autorização para indiciar Bolsonaro por esse crime e solicitou prorrogação de 60 dias para poder tomar seu depoimento. A PGR concordou com a prorrogação, mas não disse nada sobre o indiciamento.

Por isso, Moraes determinou que o inquérito seja enviado novamente à PGR para que haja uma manifestação a respeito desse ponto. “Determino nova vista dos autos ao Ministério Público, pois deixou de se manifestar sobre os pedidos de indiciamento formulados pela autoridade policial”, escreveu o ministro.

O que MONEY REPORT publicou

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