Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) não comparecer à Polícia Federal (PF) para depor, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, negou ainda nesta tarde de sexta-feira (28) o pedido do mandatário de não depor presencialmente. O magistrado havia determinado na quinta-feira (27) que Bolsonaro deveria prestar esclarecimentos sobre o vazamento de informações sigilosas da PF. O inquérito foi aberto por Moraes e investiga um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No lugar de Bolsonaro, quem compareceu às 14h, horário determinado no despacho, foi o advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco, que apresentou um documento alegando o direito de ausência de Bolsonaro no interrogatório, recurso negado pelo por Moraes.

O que significa o não comparecimento?

Como Moraes não reconheceu o recurso, a decisão não será levada à plenário pelo presidente da corte, Luiz Fux. Apesar de improvável, Bolsonaro poderia ser enquadrado no artigo 330 do código penal, que trata de desobediência à ordem legal de funcionário público. Porém, para prezar alguma harmonia institucional, ambos devem atender ao princípio da razoabilidade, ou seja, devem resolver a situação de forma discreta, por meio de consenso sobre a melhor forma de Bolsonaro prestar seus esclarecimentos. Vale ressaltar que a condução coercitiva foi considerada inconstitucional pelo STF em 2018.

(Em atualização)