Magistrado também determina a entrega dos vídeos ao STF. Em depoimento à PF, ex-GSI nega omissão no ataque ao prédio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, a quebra do sigilo de todas as imagens captadas pelas câmeras do Palácio do Planalto no 8 de janeiro. Ele também ordenou que o material seja enviado à Corte.
“Inexiste sigilo das imagens, com base na Lei de acesso à Informação, sobretudo por serem absolutamente necessárias à tutela jurisdicional dos Direitos Fundamentais, ao Regime Democrático e Republicano, que foram covardemente desrespeitados no ataque criminoso à nossa democracia, no dia 8/01/2023”, escreveu.
O magistrado deixa claro que as imagens devem ser enviadas na íntegra e que o conteúdo deve passar por perícia, para avaliar se as gravações sofreram algum tipo de edição.
Na decisão, Moraes ainda afirma que a Polícia Federal deve colher o depoimento de todos os servidores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que aparecem nas gravações do dia em que os prédios dos Três Poderes foram atacados por golpistas.
A determinação ocorre após o general Gonçalves Dias deixar o cargo de ministro-chefe do GSI por ter sido flagrado em imagens, no Planalto, interagindo com os vândalos que depredaram o prédio.
“A investigação dos atos golpistas não está restrita somente aos indivíduos e agentes públicos civis e militares que, criminosamente, pretenderam causar ruptura do Estado Democrático de Direito, na tentativa de violação de direitos fundamentais e na Separação de Poderes, mas, também, na identificação e responsabilização das condutas de todos aqueles, inclusive de agentes públicos civis e militares que, durante a consumação das infrações penais do dia 8/1 ou, posteriormente, comissiva ou omissivamente, foram coniventes ou deixaram de exercer suas atribuições legais”, enfatizou o magistrado.
De acordo com Moraes, o ministro-interino do GSI, Ricardo Cappelli, deve enviar ao Supremo os documentos referentes a uma sindicância aberta em janeiro, no âmbito do gabinete de segurança, para avaliar a conduta dos agentes. Conforme o magistrado, todo o material deve ser remetido em até 48 horas.
Pelo Twitter, Cappelli afirmou que vai concentrar esforços e cumprir a decisão. “Seguiremos trabalhando no GSI amanhã (hoje) para dar cumprimento às determinações do ministro Alexandre de Moraes. Enviaremos ao STF o material solicitado e tornaremos públicas todas as imagens”, postou.
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