Julgamento do terceiro conjunto de denúncias contra envolvidos em atos antidemocráticos ocorre no plenário virtual da Corte
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para tornar réus 250 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando foram depredadas as sedes do tribunal, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.
O julgamento do terceiro conjunto de denúncias contra envolvidos em atos antidemocráticos começou nesta quarta-feira (3), no plenário virtual da Corte.
O plenário virtual é um formato de deliberação em que os ministros depositam seus votos diretamente na página do tribunal na internet, sem a necessidade de sessões presenciais ou por vídeo conferência.
Em dois julgamentos anteriores, iniciados a partir do fim de abril, por maioria, o Supremo também decidiu pela abertura de ações penais contra 300 pessoas acusadas de participação nos atos antidemocráticos.
Contra estas decisões, cabe recurso. Na sequência, serão abertas ações penais, com nova coleta de provas, tomada de depoimentos de testemunhas, além de interrogatórios dos réus. Não há prazo para a conclusão dos julgamentos.
Ao longo dos julgamentos, os ministros analisam a situação individual de cada investigado, seguindo o que prevê a Constituição.
As denúncias da procuradoria são para os crimes de:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
- deterioração de patrimônio tombado.
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