Votação está 3 a 1. Ex-juiz da Lava-Jato é acusado de abuso de poder econômico na pré-campanha
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retomou, nesta segunda-feira (8), o julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil), que teve início no dia 1º de abril. Com mais dois votos contra a cassação, a corte suspendeu novamente o julgamento após mais um pedido de vista (mais tempo para análise do processo).
Até aqui, o placar está 3 a 1 a favor da manutenção do mandato de Moro. Se o senador obtiver mais um voto favorável, escapará da cassação.
A desembargadora Claudia Cristina Cristofani acompanhou o relator, Luciano Carrasco Falavinha, e defendeu a inocência do ex-juiz-federal. Em seguida, Julio Jacob Junior pediu vistas ao processo, mas Guilherme Frederico Fernandes Denz adiantou seu voto, também contra a cassação. O placar, atualmente, está três a um, favorável ao senador — ainda falta a manifestação de três desembargadores eleitorais. O julgamento retornará para a pauta nesta terça-feira (9);
Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele também poderá ficar inelegível por oito anos.
O tribunal julga duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha, nas eleições de 2022.
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.
Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
Defesa
No primeiro dia do julgamento, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha.
De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.
Sobre os gastos, Guedes disse que as quantias foram” infladas” pela acusação. “Não houve caixa 2 nas eleições, não houve irregularidade. Então, se cria uma tese bem criativa de abuso na pré-campanha”, completou.
(Agência Brasil)
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