O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o secretário estadual de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo. Os dois estão sendo processos por uma suposta omissão que afetou o fornecimento de oxigênio medicinal e contribuiu para o aumento no número de mortes por covid-19 principalmente em Manaus.

Durante investigação, o MPF diz ter identificado atos de improbidade administrativa dos agentes públicos em cinco situações distintas, descritas e comprovadas detalhadamente na ação: atraso e lentidão do Ministério da Saúde no envio de equipe para diagnosticar e conter a nova onda da doença no estado; omissão no monitoramento da demanda de oxigênio medicinal e na adoção de medidas eficazes e tempestivas para evitar seu desabastecimento; realização de pressão para utilização de ‘tratamento precoce’; demora na adoção de medidas para transferência de pacientes que aguardavam leitos; e ausência de medidas de estímulo ao isolamento social.

“Mais de um semestre após a primeira onda de covid-19 e com a experiência acumulada ao longo de 2020, as autoridades federais e estaduais, em dezembro de 2020, deveriam ter elaborado e posto em prática, de modo coordenado, diligente e eficiente, planos de contingência para novas ondas de contaminação, contemplando possíveis soluções a serem implementadas rapidamente em caso de novos colapsos no sistema de saúde ou de desabastecimento de insumos”, destacou o MPF em nota. “Entretanto, o que se viu foi uma série de ações e omissões ilícitas que, somadas, violaram esses deveres e contribuíram para o descontrole da gestão da pandemia no Amazonas, com o colapso do fornecimento de oxigênio e decorrente óbito por asfixia de pacientes internados.”