Próximo chefe do Executivo falou sobre a possibilidade de a exclusão da regra de gastos valer pelos próximos 4 anos. Déficit é de R$ 241 bilhões
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou sua viagem ao Egito, onde participa da COP27, a conferência das Nações Unidas sobre o clima, para tratar do tema mais agudo para o início de seu mandato, a manutenção dos auxílios sociais. Para tanto, Lula defendeu nesta tarde de terça-feira (15) que os gastos sociais, como o Auxílio Brasil/Bolsa Família, fiquem fora da regra do teto de gastos nos próximos anos. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos devem se manter, sendo corrigidos apenas pela inflação oficial do ano anterior. Só que dessa maneira, ficaria impossível ampliar os programas e dar um benefício a mais por cada criança até seis anos mantida na escola.
Lula e sua comitiva estiveram com integrantes do grupo de representantes do estado brasileiro. A conversa mais importante ocorreu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ambos (imagem) conversaram durante apenas 15 minutos entre uma reunião e outra da COP27, realizada no balneário egípcio de Sharm el-Sheikh, no Mar Vermelho.
Precedente criminoso
Se somados aos programas de habitação, como o Minha Casa Minha Vida/Casa Verde Amarela, as estimativas de gastos variam entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões. O problema é que o Orçamento para 2023 já mapeou que este ano o déficit foi de R$ 241 bilhões. Para obter tais recursos, que provocarão um aumento ainda maior da dívida pública, o novo governo precisara contar com o aval de três quintos dos senadores (49 dos 81 votos possíveis) e deputados (308 votos entre 513), em dois turnos de votação.
A conversa com Pacheco pode ser considerada o início oficial da negociação política de Lula com o Congresso. A manutenção dos auxílios é o eixo central da PEC da Transição. Parte da equipe defende que o Auxílio Brasil/Bolsa Família fique fora do teto durante os 4 anos de mandato. Assim, Lula faria como Bolsonaro, deixando para o presidente que assumir no início de 2027 o mesmo problema que agora atinge os preparativos para o início de seu novo novo mandato. Outros integrantes da equipe de transição são mais afoitos e defendem que os auxílios sociais fiquem para sempre fora do teto de gastos, abrindo um precedente perigoso.
Interlocutores de ambos os lados afirmam que o senador estaria mais inclinado à opção dos 4 anos, já que tanto Lula quanto Bolsonaro defenderam a manutenção dos auxílios aos mais necessitados em seus programas de governo e suas campanhas eleitorais.
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