O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (à direita na imagem) que mudou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para financiar o novo Bolsa Família passa a valer nesta segunda-feira (20). A elevação na alíquota das operações de crédito efetuadas por pessoas jurídicas foram de 1,50% para 2,04% ao ano, enquanto para pessoas físicas foi de 3,0% para 4,08%. A mudança valerá até 31 de dezembro.
Com a mudança, encarecerá o custo do crédito para empresas e famílias, com impactos na inflação e na atividade econômica. Ficarão mais caros o cheque especial, o cartão de crédito, o crédito pessoal e os empréstimos para empresas. A elevação do IOF deve render aos cofres públicos R$ 2,14 bilhões.
Falta de comunicação
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) (à esquerda na imagem), afirmou nesta tarde que as mudanças nas alíquotas não foram comunicadas ao Legislativo. “Decreto não passa por tramitação na Casa, não foi conversado nem na Câmara nem no Senado. É uma decisão que a Câmara e o Senado podem rever depois. Mas não posso falar sobre essa hipótese”, afirmou Lira.
É dado como certo que Lira receberá pressões para tentar reverter a decisão, o que deve gerar mais discussões na base aliada do governo.
