Ao proibir um meio de autodefesa sem garantir segurança, o governo viola o nosso direito à vida

Comecemos com um experimento mental. Suponha que eu empurre você em uma piscina profunda como parte de uma aula de natação. Mas você não sabe nadar. Você tenta desesperadamente se manter flutuante, com a cabeça acima da água. Mas não consegue.

Agora, suponha que eu não faço nada para socorrer você. Fico apenas olhando. Como consequência, você morre afogado.

Minhas ações, neste cenário, equivalem a um assassinato. Eu intencionalmente coloquei você em uma situação de grande vulnerabilidade e, em seguida, recusei-me a lhe ajudar. Seus direitos foram flagrantemente violados por minha recusa em não fazer nada.

O princípio moral por trás deste experimento mental é este: se eu conscientemente coloco você em um estado de grande necessidade ou vulnerabilidade, então eu sou responsável por lhe ajudar ou socorrer. Se eu não fizer isso, estarei sendo negligente. Se minha negligência leva à sua morte, então eu sou culpado de assassinato.

Este princípio está consagrado no sistema legal como parte da doutrina chamada Perigo Criado pelo Estado. Se o governo faz algo que coloca alguém em uma situação de perigo, ele tem a responsabilidade especial de garantir a segurança deste indivíduo. Se falhar, ele pode ser considerado responsável por qualquer dano físico ou prejuízo que venha a ocorrer.

O que isso tem a ver com o porte de armas?

Esse princípio possui relevância direta no caso da segurança pública, em especial no caso da criminalidade urbana. O porte de armas é proibido pelo estado. Isso significa que as ruas das cidades, bem como os estabelecimentos comerciais nelas localizados, são locais em que o governo declarou — usando a ameaça de punição e violência para quem não cumprir sua ordem — que portar uma arma de fogo é proibido.

Ao coercivamente exigir que os cidadãos cumpridores da lei se desarmem, o governo está intencionalmente abolindo a capacidade destes cidadãos de efetivamente se protegerem contra agressores armados — os quais, exatamente por serem foras-da-lei, não cumprem as leis.

O governo, em outras palavras, colocou estes cidadãos em uma posição de enorme vulnerabilidade em relação à proteção de sua integridade física e de suas posses.

Isso, entretanto, não seria problema caso o governo fosse capaz de garantir a segurança e a integridade física de cada um dos indivíduos do país. Na prática, isso significa que cada indivíduo deste país teria de andar acompanhado de um policial que garantisse sua integridade e segurança.

Se o governo não for capaz de fazer isso, ou seja, se ele nada fizer para compensar o déficit de proteção que ele criou ao desarmar os cidadãos cumpridores da lei e deixá-los à própria sorte contra a agressão de criminosos descumpridores da lei — os quais podem, inclusive, estar armados apenas com facas —, então, por definição, o governo violou o direito mais básico do indivíduo, que é o seu direito de defender a própria vida.

Consequentemente, se um cidadão cumpridor da lei foi machucado ou morto como resultado desta política do governo, então o governo é o culpado pela violação do direito à vida deste cidadão.

Embora haja numerosas estatísticas comprovando que armas são extremamente efetivas em produzir resultados exitosos quando usadas em uma situação de defesa própria, a questão empírica ainda é o de menos. A questão ética e moral se sobrepõe. E seria assim ainda que as estatísticas mostrassem o contrário.

A questão é que há um robusto argumento moral em prol de permitir cidadãos cumpridores da lei portarem armas: afinal, nosso direito à vida (mais especificamente, o direito de não termos nossa vida ameaçada ou mesmo retirada de nós) é indelével e é válido onde quer que estejamos. Sendo assim, o direito de defendermos nossa integridade física e nossas posses deve nos acompanhar sempre e em qualquer lugar. Seja em casa, seja na rua, seja no campo. Ele não pode ser suprimido, a depender do local em que estejamos.

Se o governo suprime esse direito e nos diz que não podemos portar armas em determinadas localidades (como nas ruas de uma cidade e em seus estabelecimentos comerciais, ou mesmo em nossas propriedades urbanas ou rurais), então ele tem de assumir a responsabilidade especial de compensar por esse déficit de auto-proteção que ele criou. Ele tem, em outras palavras, de fornecer alguma alternativa que efetue a mesma função que minha arma de fogo efetuaria caso eu pudesse portá-la.

Em alguns locais muito específicos, esse déficit chega a ser compensado, como em aeroportos e tribunais, e em algumas ruas muito bem policiadas. No entanto, na esmagadora maioria das ruas e localidades do país, especialmente em horários específicos, o governo claramente não cumpre sua auto-declarada (e especial) obrigação de fornecer aos cidadãos cumpridores da lei um alto padrão de proteção. Com efeito, na maioria dos locais, ele não oferece proteção alguma.

Mesmo nas cidades com um alto efetivo policial, esse efetivo não basta, pois é fisicamente impossível haver um policial em cada esquina garantindo a proteção de todos os transeuntes e motoristas em todos os horários do dia. No caso de um assalto, na melhor das hipóteses, a resposta policial leva minutos. No caso de um assassinato, a polícia, por definição, sempre chega após o crime ter sido cometido.

As objeções mais racionais

Alguns podem se opor argumentando que, apesar de tudo, as chances de um indivíduo ser vítima de um crime é pequena, de modo que a liberação do porte de armas não se sustenta. Igualmente, pode-se argumentar que ainda há várias cidades pacíficas, de modo que o governo não está errado em não oferecer altos padrões de proteção.

No entanto, esses argumentos passam longe da questão. O exato motivo para se portar uma arma é precisamente para aquelas raras situações em que ela se torna necessária. Assim como um seguro de carro, é preferível portar uma arma e nunca ter de usá-la a ter de usá-la e não possuí-la.

O direito do indivíduo de se defender a si próprio não varia de acordo com probabilidades. Não depende de estatísticas. Não é uma função do risco (alto ou baixo) de ele se tornar uma vítima. Em nada importa se ele vive em uma cidade violenta ou em uma cidade extremamente pacífica. Seu direito à auto-defesa não pode ser suprimido e não é função de probabilidades. Trata-se de um direito baseado na dignidade do indivíduo, e não em médias estatísticas.

O direito à defesa própria é uma liberdade que qualquer indivíduo possui pela simples virtude de ele ser um ser humano. Ninguém pode me tirar esse direito baseando-se em estatísticas e probabilidades. Eu não perco esse direito só porque as circunstâncias em que precisarei de uma arma são estatisticamente raras. Se fosse assim, esse mesmo argumento poderia também ser usado para se proibir qualquer outro tipo de auto-defesa, como aulas de artes marciais e defesa própria.

E há também outra objeção, esta de cunho mais irônico, que diz que, se é para liberar o porte de armas de fogo, então por que não liberar também lança-chamas, bazucas, metralhadoras, mísseis e armas nucleares? Afinal, o governo proibir esses itens também afeta nossa capacidade de auto-defesa. Mas tal ironia, obviamente, não se sustenta, e por uma razão simples: lança-chamas, bazucas, metralhadoras, mísseis e armas nucleares não são métodos proporcionais para um indivíduo se defender contra ameaças que ele possa realisticamente encontrar. Revólveres, pistolas e carabinas são.

Por último, há o inevitável argumento de que armas não podem ser liberadas porque seriam mal utilizadas por terceiros. Outro argumento insensato. O governo coercivamente proibir o porte de armas para todos simplesmente porque alguns supostamente não serão mentalmente capazes de usá-las significa penalizar o direito à auto-defesa dos inocentes por coisas que terceiros podem vir a fazer. De novo, cai-se no problema das probabilidades. E o direito à auto-defesa, como já argumentado, não é algo que pode ser suprimido por probabilidades. Isso, além de imoral, é injusto.

Abdicar de sua segurança é imoral

Como ficamos?

O governo proibir o porte de armas é imoral, pois se trata de uma medida que clara e diretamente viola nosso direito à auto-defesa. E é assim porque o governo claramente não cumpre — e nem tem como cumprir, pois é fisicamente impossível — sua auto-declarada obrigação de garantir a segurança de todo e qualquer indivíduo em todo e qualquer canto do país.

Sendo assim, por definição, nós, na condição de indivíduos detentores do direito de defender nosso corpo e nossas posses contra agressores (estejam eles armados com armas de fogo, facas ou mesmo punhos cerrados), não podemos ter suprimido o nosso direito de portar armas em locais públicos.

Por fim, uma palavra sobre a atitude de delegar à polícia (o aparato estatal de proteção) a sua segurança e a de sua família. Se você é incapaz de se proteger e é desejoso de ser protegido por terceiros, isso é um direito seu. Entretanto, tal postura é também imoral. Pois, se você próprio não quer defender a sua família, como você pode esperar que outro indivíduo arrisque a vida dele para defender a sua família em vez da dele?

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Tim Hsiao

Publicado anteriormente em: cutt.ly/3k0Ldxy