Será preciso renovar algumas regras, mas a vida ficará mais parecida com a do passado – se a doença não voltar com força

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em pronunciamento de rádio e TV, na noite deste domingo (17), o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia de covid-19. Segundo o ministro, o anúncio foi possível por causa da melhora do cenário epidemiológico, da ampla cobertura vacinal e da capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda segundo o ministro, nos próximos dias será editado um ato normativo sobre a decisão. Queiroga afirmou que a medida não significa o fim da covid. “Continuaremos convivendo com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal.” Cerca de 170 regras podem alteradas com o fim da emergência sanitária.

Outro aspecto considerado para o fim da emergência sanitária é a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) de atender não só os casos de covid, mas também as doenças prevalentes que, segundo o ministro Marcelo Queiroga, “foram negligenciadas durante os períodos de picos”. Na lista de justificativas do chefe da pasta da Saúde há ainda a capacidade de vigilância epidemiológica e genômica brasileiras.

Vacinação

No pronunciamento, o ministro falou que o país realizou a maior campanha de vacinação de sua história, com a distribuição de mais de 476 milhões de doses de vacina. Foi ressaltado que mais de 73% dos brasileiros já completaram o esquema vacinal contra a covid-19 e 71 milhões receberam a dose de reforço. Os números do ministério são menores que os apresentados pela OMS. Neste domingo (17), o Brasil registrou 18 novas mortes pela covid-19 e média móvel de 100 mortes pela doença na última semana.

Emergência sanitária 

O Brasil identificou a primeira contaminação pelo novo coronavírus no final de fevereiro de 2020, enquanto a Europa já registrava centenas de casos de covid-19. No dia 3 de fevereiro de 2020 o ministério declarou a covid-19 como uma emergência de saúde pública de importância nacional.

A declaração de transmissão comunitária no país veio em março, mês em que também foi registrada a primeira morte pela doença no país. Segundo último balanço, divulgado pelo Ministério da Saúde neste domingo, o Brasil registrou, desde o início da pandemia, 661.960 mortes. Foram infectadas 30.247.302 de pessoas, sendo que 29.199.903 se recuperaram da doença. Há ainda 363.607 casos em acompanhamento.

O que muda

• Acabaria a autorização de uso emergencial de vacinas. Ou seja, apenas as vacinas com autorização plena ficariam disponíveis: Pfizer, Janssen e Oxford. Para evitar desabastecimento, a Saúde prepara prorrogações e novas normas.

• Pode ser encerrada a possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação, liberação para testes de covid em laboratórios de defesa agropecuária e facilidade para testes em farmácias.

• O Ministério da Saúde já pediu à Anvisa, por exemplo, que autorize a manutenção do uso emergencial de alguns produtos para combater a covid, como a vacina CoronaVac, qu só possui autorização emergencial.

• As definições de quarentena, isolamento e obrigatoriedade de uso de máscras em alguns lugares podem ser revogadas, ainda que o uso de proteção facial deva ser mantido mantido voluntariamente pela população.

• Flexibilização da necessidade de apresentação de atestado de vacinação para entrada de estrageiros no país.

• Fim da isenção de impostos para a compra de alguns insumos médicos.