Ministra poderá submeter ao plenário a descriminalização do aborto, a PEC dos Precatórios e o indulto ao deputado Daniel Silveira

Uma sessão solene nesta segunda-feira (12), às 17 horas, em Brasília, será empossada presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) a ministra Rosa Weber. Ela deve ficar no cargo somente até outubro de 2023, quando completa 75 anos e se aposentará compulsoriamente. Seu vice, o ministro Luís Roberto Barroso, assumirá a cadeira.

Apesar de um mandato curto, ela terá missões delicadas que colocarão à prova sua postura formal e discreta. Além das tensão geradas pelo Poder Executivo sob a presidência de Jair Bolsonaro (PL), a ministra poderá submeter ao plenário casos de grande repercussão social e política. Dentre eles, se destacam:

• Ação ajuizada pelo PSOL em 2017 que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação;
• PEC dos Precatórios;
• Indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB);
• Emendas de relator, popularmente conhecida como Orçamento Secreto;
• Ação sobre reunião de Bolsonaro com os embaixadores estrangeiros.

Além de presidente do Supremo, Rosa Weber também assume a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituição que observa o desempenho do trabalho do Judiciário e zela pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura. A ministra receberá cerca de 200 processos parados no CNJ.

Perfil

Gaúcha nascida em Porto Alegre, Weber formou-se em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1971. Juíza do trabalho de 1976 a 1991, integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 1991 a 2006. A partir de 2006, se tornou ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ficando na Corte superior até 2011, quando assumiu o posto no STF por indicação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2012 a 2020, ela residiu a corte (2018-2020), quando barrou a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às eleições de 2018, vencidas por Bolsonaro. Weber é casada com Telmo Candiota da Rosa Filho, procurador aposentado do Rio Grande do Sul.