Medidas emergenciais e estruturantes envolvem ações da CNM e atuação do movimento junto ao Legislativo e ao Executivo
Os prejuízos dos municípios do Rio Grande do Sul afetados pela pior enchente da história, as medidas anunciadas pelo governo e as ações a serem priorizadas foram apresentadas pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante reunião em Lajeado (RS), nesta sexta-feira (7). Os gestores definiram 10 medidas emergenciais e estruturantes que envolvem ações da confederação e atuação do movimento junto ao Legislativo e ao Executivo federal, além de marcarem uma mobilização de prefeitos gaúchos em Brasília (DF), no início de julho.
Ziulkoski apresentou um diagnóstico da situação atual dos municípios e alertou para os prejuízos causados pelas chuvas de 2013 a 2023. Foram 2.709 decretos de anormalidade no estado, sem considerar os mais de 620 decretos de emergência ou calamidade reconhecidos este ano. Ele pontuou que os prejuízos financeiros dos desastres da chuva em 11 anos foi de R$ 33 bilhões e, em 2024, já está em R$ 11 bilhões.
Dos 476 Municípios gaúchos afetados pela tempestade deste ano, 189 enviaram informações por meio do sistema federal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. “A situação é muito grave e os números ainda estão sendo atualizados. Para reconstrução, zero centavos foi pago, até agora. Faz um mês e meio que ocorreu o desastre. Uma coisa é a promessa, outra é quando se puxa no orçamento o que foi repassado efetivamente”, lamentou.
Pesquisa da entidade aponta que 68% dos entes municipais não receberam recursos da União ou do Estado para ações de prevenção. Além disso, o estudo mostrou que apenas 2 em cada 10 municípios se consideram preparados para enfrentar anormalidades. “Mais 2,5 mil não têm estrutura de Defesa Civil. “Prevenção é zero. Tem um fundo de 1969 e circulou zero de recursos”, reclamou.
Veja as prioridades de gestores para a reconstrução dos municípios gaúchos:
- Aprovação da Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023: economia com a desoneração da folha de pagamento de R$ 546 milhões em 2024; R$ 473 milhões em 2025; R$ 378 milhões em 2026; e R$ 284 milhões a partir de 2027;
- Aprovação de Emenda Modificativa à Medida Provisória (MP) 1.229 para prestação de
apoio financeiro pela União a todos os municípios que não tenham sido contemplados pela MP 1.222; - Aprovação do PLP 88/2024, que desvincula o objeto e os compromissos previamente estabelecidos em atos normativos, e sobre transposição, transferência e remanejamento de recursos financeiros, incluindo as emendas parlamentares, depositados nas contas dos respectivos fundos municipais do Rio Grande
do Sul, para utilização em ações emergenciais de resposta a desastres; - Recomposição pelas perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), que somaram mais de R$ 170 milhões em maio; - Antecipação dos repasses pela perda de ICMS previstos na Lei Complementar 201/2023,
totalizando R$ 168,6 milhões; - Remanejamento e flexibilização dos recursos de saldos em conta da Educação e da Saúde, possibilitando a utilização de R$ 339 milhões;
- Pagamento das dívidas da União com os municípios, que totalizam R$ 3,1 bilhões não pagos;
- Criação de uma sala de monitoramento para obtenção de informações com os gestores municipais e o controle dos dados pelo Observatório Calamidade;
- Consolidação do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres para
atuação em ações concretas de prevenção, mitigação e enfrentamento dos efeitos das
mudanças climáticas; - Aprovação imediata da PEC das autoridades climáticas, com disponibilização de recursos
permanentes e sem burocracia para ações de gestão de riscos, prevenção, reabilitação e
reconstrução de áreas atingidas por desastres e juros zero para ações de reabilitação e
reconstrução de áreas danificadas e destruídas por desastres.
